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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (25) para determinar que o Congresso revise o número de deputados por estados. A Corte considerou que as vagas na Câmara devem ser redistribuídas de acordo com o Censo 2022 (veja aqui quais estados ganharão e perderão cadeiras). O relator do caso, ministro Luiz Fux, defendeu que a revisão deve ser feita até junho de 2025, para que as novas bancadas assumam em 2027.
Caso o prazo não seja respeitado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá se responsabilizar pelo recálculo. O julgamento analisa uma ação apresentada em 2017 pelo governo do Pará, que argumenta que existe uma defasagem na distribuição das cadeiras do estado desde 2010.
Até o momento, o placar está em 7 a 0 em favor da redistribuição de vagas por estados na Câmara. Acompanharam o entendimento do relator os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Ainda não houve voto divergente.
Em 1993, uma lei determinou que o número de deputados deveria ser revisto periodicamente considerando a população dos estados. No entanto, isso não ocorreu. Atualmente, a Câmara possui 513 vagas, distribuídas de forma proporcional. O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para terminar na próxima segunda-feira (28).
