STF forma maioria para rejeitar ação contra Zambelli por injúria

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (27/9), para rejeitar a queixa-crime apresentada contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por suposto crime de injúria contra o deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA).

O deputado apresentou a ação, após a parlamentar mandar ele “tomar no c*” durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em abril do ano passado, que contava com a presença do ministro da Justiça, Flávio Dino.

O caso também foi analisado no Conselho de Ética no ano passado, mas o processo de cassação foi rejeitado. Na ocasião, Carla Zambelli disse que o comportamento na sessão ocorreu por conta de “ânimos exaltados” de todos do começo do ano, mas que acredita ser possível fazer debates “sem atacar” as pessoas.

Ao analisar a queixa-crime, o ministro Kassio Nunes Marques afirmou que o xingamento ocorreu em um contexto político e que Zambelli está protegida pela imunidade parlamentar material. 

De acordo com o magistrado, a “inviolabilidade” impede a parlamentar de responder na Justiça por “opiniões, palavras e votos”, pois a atitude foi tomada durante o exercício do seu mandato.

“Para os pronunciamentos feitos no interior das Casas Legislativas não cabe indagar sobre o conteúdo das ofensas ou a conexão com o mandato, dado que acobertadas com o manto da inviolabilidade”, escreveu.

Acompanharam o relator, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Flávio Dino.

O julgamento está no plenário virtual da Corte. Faltam votar André Mendonça, Luiz Fux e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

A Gazeta do Povo tentou contato com os parlamentares para repercutir a decisão do STF, mas ainda não houve retorno.