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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (31) para aceitar a queixa-crime contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que criticou a eleição para a presidência do Senado em um vídeo publicado no Instagram. A denúncia foi apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou que a conduta do deputado extrapolou os limites da imunidade parlamentar, pois as declarações foram vistas como abuso do direito de expressão e desvio das funções.
Moraes argumentou que as falas de Gayer, em vez de representarem críticas políticas legítimas, configuram ofensas que ultrapassam o que seria tolerado na imunidade parlamentar, que garante aos congressistas proteção em suas declarações relacionadas ao desempenho de suas funções. Para Moraes, as postagens de Gayer são um abuso de manifestação do pensamento, o que justificaria o recebimento da queixa-crime. “As condutas praticadas constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política", declarou Moraes.
Notificado sobre a queixa em novembro do ano passado, Gayer argumentou contra a competência do STF para processar o caso e alegou que suas declarações estariam amparadas pela imunidade parlamentar, o que, segundo ele, excluiria o caráter criminoso das suas afirmações. Além disso, a defesa questionou a validade da queixa em relação aos crimes de difamação e calúnia, e alegou que as falas não configurariam crime de injúria.
Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, formando maioria a favor do recebimento da queixa-crime. O julgamento deve ser encerrado na próxima terça-feira (5), quando se espera que outros ministros apresentem seus votos ou acompanhem a posição da maioria já formada.
O que diz a ação
A ação foi motivada por um vídeo publicado pelo deputado em fevereiro do ano passado, logo após a eleição de Rodrigo Pacheco (PSD-GO) como presidente do Senado. Na gravação, Gayer critica senadores que apoiaram Pacheco, afirmando que “senadores foram comprados com cargos de segundo escalão” e que a eleição seria uma traição ao povo brasileiro. Em tom inflamado, ele afirmou que apenas “Deus pode salvar o país” e descreveu o cenário político como “possuído pelos capetas do inferno”.
A Gazeta do Povo tentou contato com o deputado e a assessoria para saber o posicionamento dele sobre a decisão da Primeira Turma do STF, mas ainda não teve retorno. O espaço segue aberto para atualização.
Pelas redes sociais, Gayer republicou o posicionamento do advogado André Masiglia: "Ainda sobre o recebimento da queixa-crime contra Gayer: como é possível o STF relativizar sua imunidade, argumentando que a fala se deu fora da tribuna e, ao mesmo tempo, nas últimas semanas, ter relativizado a imunidade de @marcelvanhattem, por uma fala feita da tribuna?",
