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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta segunda-feira (30) a abertura de investigação contra autoridades do governo Jair Bolsonaro (PL) por suposto crime de genocídio de povos indígenas. Também serão apurados supostos crimes de desobediência, quebra de segredo de justiça, de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de comunidades indígenas.
O despacho foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério Público Militar, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima.
A Corte informou que Barroso determinou a remessa às autoridades de documentos que “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.
O ministro citou exemplos de ações do governo, como a publicação no Diário Oficial da União, pelo então ministro da Justiça Anderson Torres, de data e local de realização de operação sigilosa de intervenção em terra indígena. Segundo ele, os fatos apresentados ilustram “quadro gravíssimo e preocupante”, bem como a suposta prática de múltiplos ilícitos, com a participação de altas autoridades federais.
Barroso reiterou a ordem de retirada de todos os garimpos ilegais das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Mundurucu e Trincheira Bacajá. A ação foi apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
No despacho, o ministro determina que sejam priorizadas as áreas em situação mais grave. Ele apontou que a estratégia supostamente adotada anteriormente, de “sufocamento” da logística desses garimpos, não produziu efeitos, informou o STF. Barroso considerou ainda que esses fatos podem ter relação com a crise humanitária na Terra Yanomami.
No último dia 20, o Ministério da Saúde decretou estado de emergência para combater a falta de assistência sanitária que atinge a etnia. Segundo o governo, a crise sanitária resultou na morte de 570 crianças por desnutrição e questões sanitárias nos últimos anos.
A Superintendência Regional da Polícia Federal em Roraima deve ser informada sobre os episódios relatados na investigação, “em razão da possível existência de informações relevantes para o inquérito em que se apura a prática de crime de genocídio e de omissão de socorro contra a população Yanomami”.
O ministro deu prazo de 30 dias corridos para que o governo Lula apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas, planejamento e respectivo cronograma de execução das decisões pendentes de cumprimento.
Além disso, o magistrado determinou que sejam disponibilizadas informações no DataSUS sobre saúde indígena seguindo a orientação do Grupo Temático de Saúde Indígena, composto pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
