STF julga se Dilma poderia ter continuado elegível após impeachment

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a partir da próxima quinta-feira (15) se a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) não deveria ter ficado inelegível após sofrer impeachment em 2016.

Naquele ano, Dilma saiu do cargo de presidente da República após votação do Senado, que aprovou seu impeachment por 61 votos a 20. Ela continuou com seus direitos políticos, contudo, por causa de uma votação posterior para deliberar sobre sua elegibilidade. Por 42 votos a 36, os senadores optaram por manter os direitos políticos da ex-presidente.

Isso aconteceu por causa de um pedido do PT ao então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para permitir a divisão do julgamento do impeachment.

Ainda em 2016, um grupo de partidos foi ao STF pedindo a anulação da segunda votação. Eles ressaltaram que a Constituição não prevê a aplicação exclusiva de uma das penas – no caso, a destituição do cargo – separada da pena de perda do direitos políticos. É esse o pedido que será julgado agora.

Editorial de 2016 da Gazeta do Povo classificou como "gambiarra jurídica" a divisão dos dois assuntos que manteve Dilma elegível.

Após sofrer o impeachment, Dilma se candidatou ao Senado por Minas Gerais em 2018, e ficou em quarto lugar na disputa.

A relatora do caso é a ministra Rosa Weber, presidente do STF e responsável por ter pautado o julgamento. A votação ocorrerá em plenário virtual e terminará no dia 22 de setembro.