Na volta do recesso nesta quinta-feira (1), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a transferência de competência para demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Atualmente a Funai é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança. A sessão começa às 14 horas.
Ao todo, são quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) de autorias, respectivamente, de PSB, Rede, PT e PDT contra a medida provisória (MP) 886/2019, que reestrutura as atribuições dos ministérios, incluindo a mudança na demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura.
O Congresso já havia rejeitado essa mudança, proposta na MP 870/2019, mas o governo editou a MP 886/2019, reinserindo o item no texto. O relator das ADIs 6062, 6172, 6173 e 6174 é o ministro Luís Roberto Barroso.
