Na volta do recesso nesta quinta-feira (1), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a transferência de competência para demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Atualmente a Funai é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança. A sessão começa às 14 horas.
Ao todo, são quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) de autorias, respectivamente, de PSB, Rede, PT e PDT contra a medida provisória (MP) 886/2019, que reestrutura as atribuições dos ministérios, incluindo a mudança na demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura.
O Congresso já havia rejeitado essa mudança, proposta na MP 870/2019, mas o governo editou a MP 886/2019, reinserindo o item no texto. O relator das ADIs 6062, 6172, 6173 e 6174 é o ministro Luís Roberto Barroso.
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF