STF julgará ação de PCdoB e PSOL que alega omissão de Bolsonaro na pandemia

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar ao plenário da corte uma ação em que o PCdoB e do PSOL apontam "omissão e descaso" do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da Covid-19 no País. As legendas pedem, na Ação Direta de Constitucionalidade por Omissão (ADO) 65, ao STF que determine ao presidente que institua uma comissão autônoma, composta por representantes da União, dos governos estaduais e da comunidade científica, para coordenar o combate à pandemia no País.

Segundo os partidos, trata-se de caso de "excepcional urgência" considerando o contexto da calamidade pública e o "colaboracionismo explicitamente assumido pelo presidente para o avanço exponencial da contaminação e da letalidade em escala social". As legendas apontam ainda uma "olímpica indiferença" do governo federal ao crescimento exponencial das mortes por Covid-19 no Brasil.

Em despacho dado nesta sexta (23), Marco Aurélio invocou dispositivo que prevê que o plenário analise medida cautelar em "caso de excepcional urgência e relevância da matéria". O decano do STF deu cinco dias para que a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre o pedido dos partidos da oposição.

Na petição inicial, as legendas apontam omissões inconstitucionais de Bolsonaro, uma delas referente à "conduta praticamente assumida de resistência e de oposição" a procedimentos relacionados à defesa da saúde e da vida dos brasileiros. Os partidos falam em "inúmeras" iniciativas do presidente "de menosprezo à gravidade da pandemia" e apontam ainda "boicote ou retardamento de providências imprescindíveis e urgentes para a atenuação de seus efeitos".

"A condução do governo federal, ao longo da ocupação do território nacional pelo vírus, é análoga à do governo colaboracionista do general Pétain na ocupação da França pelos nazistas, no curso da Segunda Guerra Mundial. A diferença é que o governo brasileiro tem, ainda hoje, o apoio de uma fração expressiva da população, que aceita as fantasmáticas alegações que o confronto com os vírus será vencido pela fé e pela coragem", registram os partidos no pedido enviado ao Supremo.

O PCdoB e o PSOL pedem que Bolsonaro seja obrigado à regulamentar a comissão para gerir o combate à pandemia, garantindo à mesma autonomia e "prevendo expressamente a sua competência para adotar todas medidas de contenção e isolamento social, até o extremo de um lockdown nacional". Segundo os partidos, as medidas de isolamento são "imperativas", considerando que "a vacinação avança em ritmo bem menor que o necessário, por retardamento proposital na aquisição de vacinas e insumos".

"As políticas sociais que visem à redução do risco de doença, no contexto da calamidade pública iniciada há um ano e agravada exponencialmente agora, seriam as medidas de isolamento social e quarentena, mais a medida extrema do lockdown, as quais caberia ao Chefe do Poder Executivo promover e coordenar nacionalmente", diz a petição inicial.

Além disso, as legendas querem que a comissão autônoma possa "recomendar iniciativas legislativas visando à promoção de medidas econômicas". A oposição aponta "recusa e resistência notória à aplicação de medidas de tutela devidas às micro, pequenas e médias empresas, além de trabalhadores por conta própria, que têm as suas atividades bloqueadas parcial ou totalmente pelo Estado".

"A consagração da responsabilidade do Estado indica que ele deve também oferecer apoio financeiro às empresas para prevenção ou compensação do dano iminente, o que só poderá ser feito no bojo de uma regulação nacional do combate à pandemia, de forma centralizada, nas suas normas mais gerais a serem expedidas pelo Poder Executivo da União", registra o documento enviado ao Supremo.

Nessa linha, os partidos também querem que seja determinado ao presidente, que em até 30 dias, defina um plano de subsídio aos agentes econômicos, especialmente, micro, pequenas e médias empresas e empreendedores autônomos para, se necessário, enfrentarem um eventual lockdown, "sem o prejuízo da sua sobrevivência, com a capacidade mínima de adimplir regulamente a sua folha de pagamento no período em tela e custear as necessidades imediatas".