O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (19) para manter o deputado federal André Janones (Avante-MG) como réu por suposto crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O placar está em 6 a 0.
Em 2023, o parlamentar chamou o ex-mandatário de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão” em publicação nas redes sociais. O STF tornou Janones réu em junho deste ano.
O tema é analisado no plenário virtual, modalidade em que os ministros apenas depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte. O julgamento começou no último dia 13 e deve ser concluído até às 23h59 desta sexta (20).
A defesa de Janones protocolou embargos de declaração, uma espécie de recurso, contestando a competência do Supremo para julgar a queixa-crime. Segundo os advogados, o caso deveria ser analisado pela primeira instância, além disso, eles apontam que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, defendeu a rejeição do recurso e destacou que “não há omissão, obscuridade ou contradição” na decisão que tornou Janones réu. Ela apontou ainda que a “pretensão” do deputado é “rediscutir matéria” para “fazer prevalecer” sua vontade.
Acompanharam o entendimento da relatora os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Dias Toffoli. Faltam ainda os votos do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques.
Os embargos de declaração têm a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisões proferidas por juiz ou por órgão colegiado. Assim, via de regra, essa modalidade de recurso não tem o poder de alterar a essência da decisão.
Até a conclusão do julgamento, qualquer ministro pode apresentar um pedido de vista, ou seja, mais tempo para análise do caso, ou um pedido de destaque para transferir o julgamento para o plenário físico, onde é possível discutir o tema.
Cinco pontos favoráveis a Musk no duelo com Moraes
PMs, federais, guardas e até um juiz investigaram dados de Moraes e de delegados da PF
Regras rígidas forçam discussão de propostas, mas debate termina com expulsão de Marçal e agressão
BC cita salários em alta, cobra transparência do governo e faz mistério sobre juros
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião