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Declaração de Nascido Vivo

STF acata pedido do PT a favor de trans, mas mantém “mãe” e “pai” em registro de bebês

O STF decidiu que a Declaração de Nascido Vivo (DNV) terá como campo de identificação dos pais os termos “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai” (Foto: Antonio Augusto/STF.)

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