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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta quinta-feira (26/9), um pedido da defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) e de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e decidiu manter a prisão preventiva dos irmãos.
Ambos são investigados como supostos mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. Eles estão presos desde março deste ano.
Na última segunda (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou o recurso da defesa de Chiquinho Brazão contra o pedido de cassação, aprovado no Conselho de Ética. Agora, o processo segue para análise no plenário. Para a cassação ser aprovada, são necessários 257 votos.
O colegiado aprovou o relatório apresentado pelo deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) que pediu a rejeição do pedido de Brazão. Ao defender o processo de cassação do mandato de Brazão, Ayres apontou que não foram verificados "vícios formais ou substanciais" para justificar a nulidade. Também disse que o "processo transcorreu dentro dos parâmetros estabelecidos, com observância aos princípios constitucionais e regimentais aplicáveis".
Segundo Ayres, a "gravidade das acusações" contra Brazão "impõe um rigor especial na avaliação da conduta".
A defesa de Brazão nega as acusações e diz que "não há provas" sobre o seu envolvimento no assassinato de Marielle. O nome de Brazão passou a ser investigado, após a delação do ex-policial Ronnie Lessa.
Relembre o caso
Chiquinho Brazão está preso desde o dia 24 de março durante uma operação da PF que foi contestada pela defesa dele por ter ocorrido sem flagrante delito por crime inafiançável. “Meu cliente está preso por uma delação que eu não posso ter acesso. Meu cliente está jogado no sistema penitenciário federal, em isolamento de 23 horas e com apenas uma hora de banho de sol”, disse na época.
Também foram presos na época o irmão do deputado, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, (TCE-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.
A operação teve como base as declarações do ex-policial militar Ronnie Lessa, preso desde 2019 e acusado de ser um dos executores do crime, no acordo de colaboração premiada. O ex-PM teria apontado quem foram os mandantes do assassinato e também indicado a motivação do crime.
Os irmãos Brazão são políticos com longa trajetória no estado do Rio de Janeiro. Historicamente, a família tem reduto eleitoral em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, região conhecida pela atuação de milícias.
