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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 a 2, encaminhar os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato para a Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão da maioria chancela a liminar do ministro Edson Fachin que julgou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba nos casos e conclui o julgamento iniciado na semana passada que decidiu, por 8 a 3, anular as condenações do petista.
Votaram com o relator nesta quinta-feira (22) os ministros Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Foram vencidos os ministros Alexandres de Moares, autor da divergência, e Ricardo Lewandowski. Os ministros Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux, presidente da Corte, não votaram porque já haviam sido vencidos na tese de que os processos deveriam permanecer na 13ª Vara de Curitiba.
A sessão do STF prossegue agora com a análise da perda de objeto da decisão que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em habeas corpus impetrado pela defesa de Lula. O ex-magistrado foi considerado parcial para julgar o ex-presidente no processo do tríplex do Guarujá pela Segunda Turma do Supremo, por 3 a 2. Porém, com a definição pela incompetência da 13ª Vara de Curitiba, o plenário do STF pode entender agora que, como todos os atos processuais das ações contra Lula foram anulados por Fachin, não há mais motivo para julgar a suspeição do ex-juiz.
As quatro ações contra Lula que agora passarão para um novo juiz em Brasília dizem respeito ao tríplex do Guarujá, ao sítio de Atibaia (SP), à sede do Instituto Lula e a doações feitas ao Instituto Lula. Assim, todas as provas colhidas pela força-tarefa da Lava Jato devem voltar à fase da análise da denúncia pelo novo juízo, que pode convalidar as provas que constam dos autos.
Relembre as condenações de Lula que o STF anulou
Lula foi condenado pela primeira vez no processo do tríplex do Guarujá, por Moro, em julho de 2017. Foi sentenciado a nove anos e meio de prisão em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro. Moro entendeu que o tríplex foi dado a Lula como pagamento de propina pela empreiteira OAS, que também reformou o imóvel, totalizando cerca de R$ 2,4 milhões em vantagens indevidas.
Em janeiro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou, por unanimidade, a condenação e aumentou o total das penas para 12 anos e um mês. Em abril de 2019, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também manteve a condenação, mas decidiu reduzir a pena do ex-presidente para 8 anos, 10 meses e 20 dias.
Na questão do sítio, o ex-presidente foi condenado a quase 13 anos de prisão em primeira instância pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo a juíza, as empreiteiras Odebrecht e OAS fizeram benfeitorias no local por ao menos R$ 1 milhão, e as obras teriam sido dadas em forma de propina a Lula.
Em outra ação, em que o então juiz Moro aceitou a denúncia e tornou Lula réu, o petista é acusado de receber um terreno para construção do Instituto Lula, que teria sido comprado por um amigo e antigo sócio de Marcelo Odebrecht, e um apartamento vizinho à cobertura onde mora, em São Bernardo do Campo (SP).
Na última, os investigadores da Lava Jato afirmam que o ex-presidente usou o Instituto Lula para lavar R$ 4 milhões doados pela Odebrecht entre dezembro de 2013 e março de 2014.
