A 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (25) o pedido de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, em casos da Lava Jato envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento pode tirar Lula da cadeia e ter efeitos sobre toda a Lava Jato.
No pedido de suspeição, a defesa de Lula alega que Moro foi parcial ao conduzir as investigações contra Lula, e pede a anulação da condenação do ex-presidente no processo do tríplex do Guarujá.
O julgamento vai ocorrer após a divulgação de supostas conversas entre Moro e o procurador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.
Possíveis efeitos de Moro ser declarado suspeito no caso de Lula
Se os ministros do STF decidirem que Moro não é suspeito para julgar Lula, nada muda para a Lava Jato.
Se a decisão for no sentido oposto, porém, pode haver várias consequências.
Se os ministros decidirem que Moro foi parcial ao julgar Lula, não há fundamentos para manter o petista na cadeia. A sentença seria anulada. O ex-presidente, preso em Curitiba desde abril do ano passado, seria libertado. Um novo juiz teria de analisar o caso do tríplex.
A decisão dos ministros também pode ter impactos em outros dois processos de Lula na Lava Jato que foram conduzidos por Moro. No caso referente ao sítio em Atibaia (SP), Lula já foi condenado. Mas não por Moro, e sim pela pela juíza Gabriela Hardt, que substituiu temporariamente o hoje ministro da Justiça. O segundo processo, referente à compra de imóveis pela Odebrecht, está aguardando sentença no novo juiz titular do caso, Luiz Antônio Bonat.
Em tese, os ministros do STF podem decidir que, mesmo Moro não sendo mais o responsável pelo caso, os processos têm de voltar à estaca zero porque o ex-juiz foi quem conduziu as investigações. Isso faria com que as denúncias do Ministério Público precisassem ser analisadas por outro juiz.
A consequência mais desastrosa para a Lava Jato será se os ministros do STF decidirem anular a coleta de provas contra o ex-presidente na Operação Aletheia, a 24.ª fase da Lava Jato – que cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao petista e que colheu o depoimento do ex-presidente por meio de um mandado de condução coercitiva contra Lula. Nesse caso, as provas seriam inutilizadas e as investigações, denúncias e processos decorrentes delas, anulados. O tamanho do estrago só vai ser possível de analisar depois do julgamento. Ao proclamar o resultado, os ministros definem as consequências da decisão.
Mas, mesmo aceitando o pedido de Lula, a Lava Jato como um todo não deve ser anulada. Isso porque a defesa alega parcialidade de Moro apenas em relação ao ex-presidente Lula. Em tese, se quiserem anular os demais processos, outros condenados e acusados vão precisar entrar com pedidos individuais na Justiça.
Quais são os argumentos da defesa de Lula
O pedido foi apresentado pela defesa de Lula em dezembro do ano passado. Os advogados alegam que Moro foi parcial e agiu politicamente no caso envolvendo o petista. Para sustentar a afirmação, a defesa elenca uma série de episódios nos quais, segundo os advogados, Moro não foi imparcial como exige a lei.
Entre os argumentos usados pela defesa de Lula está, por exemplo, a divulgação de trechos da delação do ex-ministro Antônio Palocci poucos dias antes do segundo turno das eleições. Os advogados do petista dizem ainda Moro atuou deliberadamente para impedir a soltura de Lula – em julho do ano passado, depois de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) que mandou soltar o ex-presidente. Moro despachou no processo, enquanto estava em férias, mesmo não sendo responsável pela execução da pena do petista, enquanto estava de férias.
Outro argumento da defesa é que Moro determinação (e posteriormente divulgou) grampos telefônicos envolvendo familiares e advogados de Lula. O fato de o ex-juiz ter aceitado ser ministro do presidente Jair Bolsonaro (PSL), principal adversário do PT nas eleições de 2018, também é usado contra Moro para provar sua suposta parcialidade no julgamento de Lula.
A defesa alega ainda que Moro agiu politicamente para tirar Lula da disputa eleitoral de 2018. O ex-juiz foi responsável pela primeira condenação de Lula na Lava Jato, no caso do tríplex do Guarujá, que mais tarde seria causa de inelegibilidade do petista. Moro também foi o juiz que expediu a ordem de prisão de Lula, com base em sua condenação em segunda instância pelo TRF-4.
Recentemente, a defesa de Lula protocolou um anexo ao pedido de habeas corpus com o conteúdo de supostos diálogos entre Moro e Deltan, divulgados pelo site The Intercept Brasil. Nas supostas conversas, Moro teria repassado à força-tarefa o contato de uma possível testemunha contra Lula, sugerido a alteração na ordem da deflagração de fases da Lava Jato para adiantar a Operação Aletheia, que teve Lula como alvo; e sugerido que os procuradores emitissem uma nota à imprensa para se contrapor ao que teria chamado de “showzinho da defesa” de Lula durante o interrogatório do petista no caso do tríplex.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra a soltura de Lula. Na sexta-feira (24), ela alegou que as supostas mensagens divulgadas pelo Intercept não podem ser usadas como prova por não terem a autenticidade comprovada.
Tendência de voto dos ministros do STF
O julgamento desta terça (24) começou em dezembro do ano passado na 2.ª Turma, composta por cinco ministros. Já votaram os ministros Edson Fachin (relator) e Carmen Lúcia. Os dois votaram contra a suspeição de Moro – mas, como o julgamento ainda não foi encerrado, eles ainda podem mudar de posição.
À época, a análise do caso foi interrompido por um pedido de vista – mais tempo para analisar o assunto – do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo no último dia 10.
Gilmar Mendes tem sido crítico à Lava Jato e já criticou publicamente a atuação de Moro após a divulgação das supostas mensagens pelo site Intercept. Em entrevista à Época, Gilmar disse que “Moro era o chefe da Lava Jato”. A tendência é que ele vote a favor da suspeição.
Outro integrante da turma, o ministro Ricardo Lewandowski também é crítico da Lava Jato e tem um histórico de votações a favor dos pedidos das defesas dos acusados.
A decisão deve ficar para o último a votar, o decano do STF, Celso de Mello. Ele costuma votar a favor da Lava Jato, mas é considerado um ministro garantista. Celso de Mello é contra a prisão em segunda instância, por exemplo, uma das bandeiras defendidas por membros da força-tarefa da Lava Jato.
Em 2013, em um julgamento pela suspeição de Moro no caso Banestado, Celso de Mello votou contra o ex-juiz. A defesa de um dos doleiros condenados por Moro alegava que o então juiz não havia sido parcial no julgamento e reclamava de uma ordem de Moro para que a PF monitorasse os advogados.
