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A alteração nas regras para escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi colocada como uma das pautas prioritárias do Congresso Nacional em 2020 pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A ideia que tramita na casa, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), cria uma lista tríplice de indicados à corte e também um mandato de 10 anos aos magistrados. O governo já sinalizou interesse em mudar a forma de escolha dos ministros do STF, mas a julgar pelos humores dos parlamentares, o projeto não deve avançar muito este ano.
A sugestão em tramitação foi celebrada por parte do Congresso – em especial por parlamentares que, ao longo de 2019, lideraram uma verdadeira ofensiva contra o Supremo, com a sugestão de pedidos de impeachment de ministros e da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades no Judiciário.
A expectativa criada por Alcolumbre, porém, não deve se concretizar, ao menos não nos primeiros meses de 2020. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou na segunda-feira (3) que “seria irresponsável” se colocasse a proposta entre os principais temas da comissão no início do ano. A comissão também aguarda ainda a versão final do parecer sobre a PEC.
“Das cinco principais propostas do governo para a economia, três delas estão no Congresso; e as três, na CCJ. Eu não posso ser irresponsável de colocar na frente das propostas econômicas, concordando com elas ou não, qualquer projeto polêmico”, afirmou a parlamentar. Os cinco projetos citados por Tebet são a reforma tributária, a reforma administrativa, a reforma do pacto federativo, a PEC dos fundos e a PEC emergencial. As três últimas são as que já tiveram seus textos formalizados e se encontram sob análise da CCJ.
A ideia de que a alteração nas regras de escolha dos ministros do STF não deverá figurar entre as maiores prioridades do Congresso foi reforçada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Nem sei qual é o projeto”, disse o parlamentar à Gazeta do Povo, quando questionado se também trataria o assunto entre os principais da Câmara em 2020.
O senador Flávio Arns (Rede-PR) afirmou também que não vê aceleração no tema. “Não está na nossa agenda, não figura em nossas discussões”, declarou. Já Nelsinho Trad (PSD-MS) endossou o “pé no freio”. Para ele, o tema “precisa ser exaurido” pelo Senado ao longo do ano.
Proposta para escolha do STF não prejudica Moro
A PEC foi apresentada pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS) em 2015 e teve seu relatório mais recente, que incluiu um projeto substitutivo, protocolado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) em outubro do ano passado.
O projeto recebeu críticas e elogios de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). As análises positivas vieram pela insatisfação que existe, dentro do bolsonarismo, em relação ao desempenho do STF.
Já as críticas se pautaram na ideia de que a PEC retiraria do presidente a capacidade de indicar de forma livre os ministros da Corte – subtraindo dele direitos que seus antecessores tiveram – e também que impediria a chegada ao STF de Sergio Moro, ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública.
A senadora Simone Tebet disse que uma suposta retirada de poder de Bolsonaro não está no radar, porque a proposta de Anastasia especifica que a vigência da medida se inicia a partir da próxima legislatura. Ou seja, após o término do mandato de Bolsonaro.
“Ele [Anastasia] deixou claro que não vale para essa legislatura. Ou seja, o presidente [Bolsonaro] vai poder indicar dois ministros. Isso é importante. Caso contrário, não haveria acordo, só embate. Então se vai votar agora ou daqui a três meses, também, ou daqui a um ano, ou até o final do ano na Câmara ou no Senado, não é relevante. Porque nós teríamos dois anos para trabalhar essa PEC se quiséssemos”, disse Tebet.
A ideia de uma proposta que dificultaria a chegada de Moro ao Supremo foi citada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) como algo que poderia retirar o apoio de parlamentares à iniciativa. “Com isso esclarecido, o apoio fica mantido”, disse.
O que diz a PEC
Atualmente, a escolha dos ministros do STF se inicia com uma decisão unilateral do presidente da República. O chefe do Executivo seleciona pessoas com “notável saber jurídico” e “reputação ilibada” e submete o nome ao Senado. Empossado, o ministro permanece no cargo até a aposentadoria compulsória, que atualmente se dá aos 75 anos de idade.
O relatório de Anastasia determina que o presidente passará a selecionar o candidato não de forma livre, mas dentro de uma lista tríplice, composta por um nome indicado pelo próprio STF, outro pelo Ministério Público e outro pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto também indica prazos para a indicação e a aprovação dos nomes, algo que não existe nos dias atuais.
Outra modificação em comparação com o quadro corrente é o do estabelecimento de um mandato dos ministros da corte, que passaria a ser de 10 anos.
Proposta para STF atrai parlamentares, mas não é prioridade
As críticas ao desempenho do STF têm, nos últimos tempos, sido emitidas por representantes de diversos partidos. O quadro de contestações e a garantia de que as regras não valeriam para o mandato atual do presidente Bolsonaro deixam no ar, na avaliação de parlamentares que conversaram com a Gazeta do Povo, um panorama favorável à aprovação da proposta – ainda que sem o grau de prioridade.
“Dentro do PT haveria interesse em discutir isso, sim”, afirmou o deputado Rogério Correia (PT-MG). No outro campo do espectro ideológico, Bibo Nunes (PSL-MS) disse que “a imagem do STF é muito ruim” e que “qualquer PEC para mudar a escolha de ministros é bem-vinda”.
