Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria, nesta sexta-feira (18), para rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para derrubar a decisão que negou arquivamento o inquérito sobre suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF).
No julgamento virtual, os ministros seguiram voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o recurso por razões processuais. Segundo o ministro, ainda falta no processo o envio do relatório completo do caso pela PF.
"Nessa perspectiva, a ausência do relatório circunstanciado de todo o material colhido prejudica apreciação das questões relativas ao direito material. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental", decidiu o ministro.
Relembre o caso contra Bolsonaro no STF
O caso trata da transmissão, ao vivo pelas redes sociais, realizada em agosto de 2021, na qual Bolsonaro divulgou dados sobre uma invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.
A íntegra do inquérito foi publicada nas redes sociais do ex-presidente Bolsonaro. Na ocasião, Bolsonaro disse que a investigação não estava sob sigilo.
A defesa de Bolsonaro recorreu ao Supremo para manter o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo. Em agosto de 2022, Lindôra afirmou ao ministro que o arquivamento deveria ser automático. Apesar do entendimento, Moraes negou o pedido e determinou novas diligências no caso.
Além disso, a defesa de Bolsonaro no caso queria ter acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.
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