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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em que ele pedia para voltar a ter contato com aliados que também são investigados pela Corte.
Desde fevereiro deste ano, o ex-mandatário está proibido de conversar com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, com o general da reserva Walter Braga Netto, vice em sua chapa de 2022, entre outros.
Eles foram alvos da Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta trama golpista para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
Após a operação da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou uma série de medidas cautelares aos investigados, como a retenção de passaportes e a proibição de manterem contato.
No voto, o relator lembrou que o relatório da PF indicava “o funcionamento de um grupo criminoso que, de forma coordenada e estruturada, atuava nitidamente para viabilizar e concretizar a decretação de medidas de ruptura institucional”.
O ministro disse que a medida “se faz necessária para resguardar a investigação, evitando-se a combinação de versões, além de inibir possíveis influências indevidas no ânimo de testemunhas e de outras pessoas que possam colaborar com o esclarecimento dos fatos”.
Com isso, Moraes determinou que os investigados não poderão comunicar-se entre si, seja pessoalmente, por telefone, e-mail, cartas ou qualquer outro método. Os investigados também não podem se comunicar por intermédio de terceira pessoa, para que “não haja indevida interferência no processo investigativo”.
1ª Turma nega devolução de passaporte a Bolsonaro
A defesa solicitou a devolução do passaporte do ex-presidente, mas o recurso também foi negado. Segundo Moraes, a medida é necessária “porque o desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados”.
O ministro também apontou que uma tentativa de fuga poderia ser reforçada “a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas".
“Desse modo, o quadro fático que tornou necessário a entrega do passaporte do acusado permaneceu inalterado, de modo que incabível, neste momento processual, a restituição do documento”, disse Moraes.
Os dois votos do relator foram acompanhados pelos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte entre os dias 11 e 18 de outubro.
Na semana passada, o STF também negou outros dois recursos de Bolsonaro. Um deles pedia o arquivar o inquérito sobre o vazamento de dados sigilosos de uma investigação da PF sobre um ataque hacker ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.
No outro, a defesa do ex-presidente solicitava acesso à íntegra da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
