STF nega pedido da defesa de Bolsonaro para priorizar fala de advogado de Mauro Cid

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve o primeiro pedido negado no Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento da denúncia sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Os cinco ministros da Primeira Turma negaram o pedido para que o advogado do delator Mauro Cid fosse o primeiro a falar.

Ao iniciarem as sustentações orais, a defesa de Bolsonaro requereu que o advogado do colaborador, Mauro Cid, fizesse a primeira manifestação. O pedido, no entanto, foi rejeitado pelo relator, o ministro Alexandre de Moraes e seguido pelos demais ministros.

“Não há previsão para que o colaborado se manifeste antes de iniciada a ação penal”, justificou o ministro. Moraes destacou ainda que poderia ter mantido o sigilo sobre a colaboração premiada até que o momento em que a denúncia foi apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Os advogados de Bolsonaro se apoiam em uma tese do próprio STF de que os réus têm o direito de apresentar suas alegações finais após a manifestação das defesas dos colaboradores, sob pena de nulidade. A decisão, de 2022, serviu como base para anulação da condenação de envolvidos na Lava Jato. Porém, os ministros alegaram que a tese vale apenas para a fase do processo penal, que só se inicia após a aceitação da denúncia pelo STF.

A ação penal, mencionada por Moraes, pode ser iniciada somente após a admissão da denúncia formulada pela PGR pelo STF após o encerramento do presente julgamento.

A primeira sessão, das três previstas, para o julgamento do caso que envolve o ex-presidente iniciou as 9h30 desta terça-feira (25). É possível acompanhar o julgamento ao vivo (clique aqui para acompanhar).

Nesse julgamento, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin vão examinar se a denúncia contém indícios suficientes de materialidade (ocorrência) dos crimes e de autoria (quem cometeu).