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O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta terça-feira (14) que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode dar ‘puxão de orelha’ no Legislativo, apontando omissões dos parlamentares, mas sem "substituir o legislador".
“O STF não pode substituir o legislador. Ele pode dar um ‘puxão de orelha’ no Legislativo, mas apontando omissão. Não me parece que a Constituição deu uma função ao Judiciário além daquela que lhe cabe, que é julgar”, disse Temer no seminário ‘O Papel do Supremo nas democracias’, promovido pelo Estadão e a Universidade Presbiteriana Mackenzie.
De acordo com o emedebista, a última palavra tem que ser sempre do Legislativo. “O STF pode decidir, mas o Legislativo pode vir depois e editar uma emenda constitucional, dizendo que o sistema é tal a partir de hoje. Nesse caso, a decisão do Supremo vigora durante um breve período e, quando vem a nova normativa, perde eficácia a decisão. É assim que você compatibiliza a atuação dos dois Poderes”, indicou.
Temer citou a discussão do marco temporal como exemplo, dos embates entre a Corte e o parlamento, quando o Supremo derrubou a tese de que os indígenas teriam direito apenas às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. Ele criticou o que chamou de ‘divulgação extraordinária de disputa’, e ressaltou que há no País, uma ‘radicalização de posições, sem debate de ideias’.
“Cria-se um clima em que, ao invés de haver uma discussão jurídica no caso de um projeto do Senado, por exemplo, há uma discussão de radicalizações. Isso não é útil para o país. Repercute, no âmbito interno, negativamente, e no âmbito externo, mais negativamente ainda”, anotou.
No mesmo evento, o jurista e professor Ives Gandra defendeu um prazo para o Congresso Nacional editar lei quando o STF considerar que há omissão de deputados e senadores sobre exigências constitucionais. "Teria que pedir ao Congresso para fazer a lei. Há mecanismos para não permitir a invasão de competências. O soberano em uma democracia é o povo e essa soberania só pode ser exercida por seus delegados e seus delegados estão no Poder Legislativo e no Executivo", disse Gandra.
