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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que determinou a preservação das provas obtidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que investigou ataques de hackers a celulares de autoridades. O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A votação foi encerrada nesta segunda-feira (12).
A operação foi deflagrada em 2019 para investigar hackers que divulgaram trocas de mensagens atribuídas ao ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol, e o ex-juiz Sergio Moro, antigo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da operação.
A preservação das provas estava garantida por uma decisão individual proferida no mesmo ano pelo ministro Luiz Fux, que atendeu ao pedido do PDT para proteger o material, informou a Agência Brasil. Por unanimidade de votos, os magistrados o relator atual da ação, ministro Dias Toffoli, no sentido de referendar a liminar.
"A corte confirmou o entendimento de que a destruição de provas pode frustrar a efetividade da atuação da Justiça, contrariando preceitos constitucionais como o Estado de Direito e a segurança jurídica. Além disso, também comprometeria a formação do convencimento do STF sobre a licitude dos meios de obtenção desses elementos de prova", disse o Supremo, em nota.
