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Por 9 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por meio de medida cautelar, as apurações instituídas pelo Ministério da Justiça contra 579 servidores identificados como integrantes de movimentos antifascistas. O Supremo atendeu a uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pela Rede Sustentabilidade contra o documento de inteligência elaborado pelo Ministério da Justiça relacionado a opositores. O documento foi revelado pelo portal UOL.
Na ADPF, a Rede Sustentabilidade pediu ao STF a “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do 'movimento antifascismo' e professores universitários".
Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a manifestação da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação. Mello entendeu que a ADPF não era o instrumento jurídico adequado para discutir esse tema. Os demais ministros, acompanharam Cármen Lúcia: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente Dias Toffoli.
Os ministros não somente reconheceram a viabilidade da ação como aproveitaram o julgamento para tecer críticas ao governo federal. O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, classificou o grupo responsável pela elaboração do dossiê como "organização tabajara".
Apesar de terem minimizado o teor do suposto dossiê, eles foram unânimes em ressaltar que não cabe ao Estado realizar apurações sobre a vida alheia quer seja de cidadãos, quer seja de servidores.
O ministro Luís Roberto Barroso, por exemplo, afirmou que “esse tipo de monitoramento para saber o que fazem eventuais adversários desse grupo antifacista é completamente incompatível com a democracia”. “Órgãos de inteligência foram largamente utilizados para monitorar adversários políticos, intimidá-los, inclusive com vazamento de informações ou fazendo-os sabe que estavam sendo observados quase em tempo integral, não para proteção do Estado, mas para interesses mesquinhos dos governantes”, disse.
O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que os sistemas de inteligência devem operar dentro da legalidade. Mas, para ele, o que foi apresentado até o momento nem pode ser classificado como algo que pudesse ajudar o Estado a adotar providências na área de segurança pública. “Não é possível que qualquer sistema de inteligência possa atuar fora dos limites da legalidade e possa começar a produzir e compartilhar informações sobre a vida pessoal, escolhas pessoais, de servidores”, disse o ministros. "Isso é grave, estava mais para 'fofocalhada' do que para relatório de inteligência", completou.
Na mesma linha, seguiu o futuro presidente do STF, Luiz Fux. “O que se contém nesse documento são fatos impassíveis de serem categorizados como fatos de objeto de relatório de inteligência. Deveria se denominar um relatório de desinteligência”, ironizou Fux.
Já o ministro Gilmar Mendes, afirmou que não era necessário “valorizar demais o episódio”, mas alertou que o Ministério da Justiça não apresentou “qualquer justificativa plausível para a produção de relatórios sobre os integrantes dos movimentos antifascistas”. Ainda para Gilmar, o material foi confeccionado à revelia da cúpula do ministério, classificando os responsáveis pelo documento como “organização tabajara”. “A gente não pode menosprezar, todavia, esse tipo de organização tabajara que pode ameaçar o sistema jurídico institucional”, disse o ministro.
