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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra nesta sexta-feira (21), no plenário virtual, o julgamento que analisa um parecer da Procuradoria-Geral da República que aponta o ex-deputado Roberto Jefferson como um "elo relevante" com os atos de vandalismo de 8 de janeiro.
Jefferson é investigado por incitação ao crime e por atentar contra a segurança nacional ao proferir "falas contra a democracia" nas redes sociais.
O placar está em 5 a 0 para confirmar que o ex-parlamentar influenciou na depredação na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator Alexandre de Moraes, como o Flávio Dino, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
De acordo com Moraes, as investigações decorrentes da petição da PGR têm estreita relação com os Inquéritos sob sua relatoria. No voto, ele disse que não lhe restam dúvidas “da vinculação direta, decorrente de incitação, com os atos criminosos que resultaram na invasão e depredação” dos prédios do Congresso, do Planalto e do Supremo por ser “evidente” a existência de conexão entre condutas atribuídas a Jefferson.
“Os fatos narrados demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas, […] utilizando-se de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o Estado de Direito do Brasil”, disse Moraes em voto.
No ano de 2022, às vésperas das eleições, Roberto Jefferson foi preso após publicar um vídeo na internet em que atacava a então ministra do STF Cármen Lúcia. Durante o cumprimento do mandado de prisão ele disparou e lançou granadas contra policiais que foram ao local. Em razão disso, foi indiciado por tentativa de homicídio e virou réu na Justiça Federal.
