STF reduz pena e permite semiaberto a ex-deputado condenado por corrupção

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reduziu nesta terça-feira (17/9) a pena do ex-deputado federal Aníbal Gomes, condenado a 13 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Também foi concedido o regime semiaberto ao político. A decisão também beneficia o engenheiro Luiz Carlos Batista Sá, preso por suposto esquema de corrupção envolvendo a Petrobras.

Houve empate no julgamento da matéria penal e por isso acabou prevalecendo o resultado mais favorável ao individuo, conforme apontou o presidente da Turma e relator no processo, Edson Fachin.

Fachin e Nunes Marques votaram contra o recurso do ex-deputado. Porém, prevaleceu a divergência dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski (ex-ministro) para aceitar parcialmente os recursos.

Em 2020, Fachin entendeu que os acusados usaram de “estratégias aptas a dissimular a origem da vantagem financeira percebida pela prática da conduta típica de corrupção passiva no recebimento total da vantagem”.

O ministro Gilmar Mendes decidiu divergir do relator, para desclassificar os delitos de corrupção passiva para tráfico de influência; fixar pena de dois anos e quatro meses por tráfico de influência e 5 anos por lavagem de dinheiro.

Pelo resultado do julgamento, ficou determinado que a pena de Aníbal será reduzida para 5 anos e 10 meses de reclusão, além de 66 dias-multa, pelo crime de lavagem de dinheiro, para ser cumprido inicialmente em regime semiaberto. Já a pena definitiva do crime de lavagem de dinheiro de Luís Carlos será de 5 anos de reclusão e 50 dias-multa para ser cumprido inicialmente em regime semiaberto.

Relembre o caso

O ex-deputado federal Aníbal Gomes (MDB-CE) foi condenado pelo STF, em junho de 2020, a 13 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em sessão por videoconferência, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o ex-parlamentar, aliado do senador Renan Calheiros (MDB-AL), fraudou acordos entre a Petrobras e empresas de praticagem (serviço de auxílio à navegação).

Gomes teria recebido R$ 3 milhões em propina de um escritório de advocacia que representava as empresas para convencer o então diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, a firmar os acordos no valor de R$ 69 milhões.

O engenheiro Luiz Carlos Batista Sá, réu na mesma ação, foi condenado a seis anos de prisão por lavagem de dinheiro. Tanto ele quanto Aníbal Gomes deverão pagar mais de R$ 6 milhões a título de danos morais coletivos. Ainda segundo a decisão, o parlamentar ficou impedido de ocupar cargos públicos pelo dobro da pena.