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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (4) se a reeleição dos atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), é constitucional ou não. Nos bastidores, a expectativa é que o STF autorize a reeleição de ambos, apesar da vedação expressa que consta da Constituição para a recondução ao cargo numa mesma legislatura.
O placar já está com cinco votos a favor da reeleição de Alcolumbre e quatro a favor da recondução de Maia ao cargo. Dois ministros se manifestaram contra a reeleição no Congresso Nacional: Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia.
Os ministros do Supremo também devem aproveitar o julgamento para criticar a judicialização de questões que poderiam ser resolvidas entre deputados e senadores, defendendo que esse assunto deveria ser uma decisão interna do Congresso.
A expectativa é de que pelo menos seis dos 11 ministros votem a favor da possibilidade de Alcolumbre e Maia concorrerem à reeleição para seus respectivos cargos.
O julgamento está sendo feito no plenário virtual. Começou nesta sexta (4) e os ministros têm até o próximo dia 14 para votarem. Seis ministros já inseriram seus votos no sistema do STF até a tarde desta sexta.
O relator da ação, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes votaram para autorizar a reeleição de Alcolumbre e Maia. O ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Kassio Nunes Marques, votou a favor de autorizar Alcolumbre a tentar se manter no cargo, mas foi contra a reeleição de Maia. Já o ministro Marco Aurélio Mello vetou a possibilidade de recondução de ambos ao cargo.
O artigo 57 da Constituição Federal, que trata da organização do Poder Legislativo e o início dos trabalhos de deputados e senadores, afirma em seu parágrafo 4º que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
Isso, em tese, proíbe reeleições de presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura (caso atual), mas autoriza a reeleição de presidentes das duas Casas que já ocupavam o cargo na legislatura imediatamente anterior (situação que permitiu a Maia se reeleger para o cargo em 2019).
Mas Gilmar Mendes, em seu relatório, decidiu que ocupantes de cargos de direção do Congresso só terão direito a uma reeleição, independentemente de legislatura. Isso liberou a reeleição de Alcolumbre. Além disso, Mendes também afirmou que a regra só vale a partir da próxima legislatura – o que abriu a exceção para Maia se candidatar. Toffoli e Moraes tiveram um entendimento igual ao de Mendes.
Já Kassio Nunes Marques entendeu que a regra de uma única reeleição vale desde já, o que veta a reeleição de Maia e autoriza a de Alcolumbre. Nos bastidores, a decisão de Marques foi visto como alinhada ao Planalto, que trabalha pela reeleição do presidente do Senado, mas não quer a continuidade de Maia no comando da Câmara.
Saia-justa para o Supremo
A análise da constitucionalidade da reeleição para as mesas diretoras da Câmara e do Senado incomoda os ministros do Supremo. Nos bastidores, integrantes do STF criticaram não somente a investida de Davi Alcolumbre para se manter no cargo, como a própria ação impetrada pelo PTB, de Roberto Jefferson. Foi o partido quem provocou o Supremo com o intuito de vetar a manutenção do atual presidente do Senado no cargo.
Alguns ministros têm classificado o julgamento como uma “saia justa desnecessária”. De um lado, reconhecem que a Constituição é clara em seu artigo 57. Do outro, também admitem que o STF não pode interferir em ações do Poder Legislativo ou mesmo do Executivo. E que, no caso de uma eleição interna entre deputados e senadores, não deveria haver a necessidade de controle de constitucionalidade. Os ministros, em geral, têm defendido que esse tipo de intervenção em outros poderes ocorra apenas diante da possibilidade de dano coletivo irreparável o que, na visão deles, não é o caso das eleições no Congresso.
Por essa razão, no julgamento do plenário virtual, os ministros tendem a rebater as críticas de que estão sendo omissos neste caso e dar recados a deputados e senadores. Em geral, ministros como Alexandre de Moraes e o presidente da Corte, Luiz Fux, devem criticar a judicialização como instrumento para equacionar conflitos provocados por deputados e senadores por eles não cumprirem, de forma irrestrita, a Constituição. A ideia é transferir para o Congresso a responsabilidade por uma interpretação difusa da Carta Magna.
Voto secreto no Congresso deve ser citado no STF como jurisprudência à reeleição
O argumento de que a reeleição para o comando do Congresso é uma questão interna corporis do Legislativo deve aparecer em dois precedentes que tendem a ser evocados pelos ministros.
O primeiro é uma decisão de plenário de 2016 que permitiu ao então presidente da Câmara, Renan Calheiros (MDB-AL), permanecer no cargo mesmo após ter se tornado réu pelo crime de peculato. Na época, o STF entendeu que havia indícios de que Calheiros fraudou recebimento de empréstimos de uma locadora de veículos para justificar movimentação financeira para pagar pensão à filha dele com a jornalista Mônica Veloso.
A Constituição veda que uma pessoa alvo de ação penal esteja na linha sucessória da Presidência da República. Por isso, Calheiros chegou a ser afastado do cargo pelo ministro Marco Aurélio Mello. Mas o plenário sustou a decisão do hoje decano do Supremo alegando que esta era uma questão interna da Casa.
O outro precedente deverá ser as decisões do então presidente do STF, Dias Toffoli, determinando que as eleições no Senado ocorram por voto secreto. Nos despachos, Toffoli também apontou que o STF não tem competência para interferir em processos legislativos de outros poderes.
“Se é certo que não se trata de membros eleitos pelo voto popular, também é certo que essa característica de formação do Poder não o exime da transparência quanto a seus atos que ultrapassem os limites de sua mera condução administrativa. No entanto, por se tratar de ato de condução interna dos trabalhos, ou seja, interna corporis, o sigilo dessa espécie de votação, também no âmbito do Poder Judiciário, se realiza sem necessidade de que os votos sejam publicamente declarados”, disse Toffoli na época em que vetou a votação aberta para Câmara e Senado.
Apesar de beneficiado, Maia diz que não disputará cargo
A decisão do STF em favor da reeleição de Maia e Alcolumbre é tida como certa por deputados e senadores. Mas, na Câmara, Maia tem afirmado a colegas que não tem disposição para disputar a reeleição.
Aliados dele, porém, tem buscado convencer o parlamentar fluminense a disputar a presidência da Câmara para desbancar o candidato do Palácio do Planalto, o líder do PP, Arthur Lira (AL). Maia resiste à ideia alegando que “já deu sua contribuição” nos últimos quatro anos que ficou no cargo.
Além disso, Maia sabe que mesmo que venha a disputar uma reeleição, ele teria sérias dificuldades para se manter no cargo. Isso porque o acordo estabelecido é que o grupo de Maia apoie um outro nome para o cargo e não o dele. Entre os candidatos que podem sair com o apoio de Maia estão o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP); o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP); e o presidente do PSL, Luciano Bivar (PE).
Sem cargos no governo federal, Maia tem oferecido espaço na Mesa Diretora da Câmara e em comissões temáticas. Já Lira tem dito a deputados que pode facilitar o acesso a emendas parlamentares ou aos ministros do governo Jair Bolsonaro.
Dentro do Palácio do Planalto, a expectativa é que de fato o STF libere as reeleições. O que é visto como alívio, pois beneficia Alcolumbre; mas também como preocupação, pois também dá aval para Rodrigo Maia. Internamente, aliados de Bolsonaro acreditam que Maia não irá se candidatar. Porém, há uma preocupação com o candidato que será apoiado pelo atual presidente da Câmara dos Deputados.
