Depois de Francischini, STF restabelece cassação de outro deputado aliado de Bolsonaro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu nesta sexta-feira (10) a cassação do mandato do deputado Valdevan Noventa (PL-SE), aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL). Valdevan havia sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o ministro do STF Kassio Nunes Marques revogou no último dia 3, em decisão individual, a cassação.

O caso agora foi julgado pelos cinco ministros da Segunda Turma do Supremo, em votação no plenário virtual, quando eles apenas inserem seus votos no sistema eletrônico do tribunal. A manutenção da cassação foi aprovada por 3 votos a 2 – votaram a favor da continuidade da cassação os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Os contrários foram Nunes Marques e André Mendonça.

Valdevan foi cassado por, segundo o TSE, ter cometido abuso de poder econômico durante a campanha de 2018. De acordo com a acusação, ele simulou doações recebidas de pessoas físicas. O Ministério Público Eleitoral (MPE) sustenta que Valdevan recebeu 86 doações distintas no valor de R$ 1.050 cada, e todas realizadas por meio de depósito na mesma agência bancária. A acusação alega ainda que parte dos doadores não teria recursos para fazer a contribuição. A legislação eleitoral proíbe doações feitas por pessoas jurídicas.

É a segunda vez nesta semana que a Segunda Turma do STF reverte uma decisão de Nunes Marques de revogar a cassação de um deputado aliado de Bolsonaro. A primeira ocorreu na terça-feira (7), quando a Turma restabeleceu a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil), do Paraná.

Ministros destacam questões processuais e eleitorais

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça defenderam a manutenção do mandato de Noventa citando, entre outros argumentos, o fato de que a cassação traria consequências ao processo eleitoral de 2022. Isso porque elementos como a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral e a definição do tempo de televisão dos partidos é feita de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara de cada um dos partidos. A cassação de Noventa fez com que sua vaga no Congresso fosse transferida a Márcio Macêdo (PT). Nunes Marques declarou também que houve "cerceamento de defesa" a Noventa na condução do processo.

Os dois ministros expuseram também que as consequências da cassação de Noventa feririam o princípio da anualidade - que é a mentalidade de que uma alteração nas regras da eleição só tem efeito para o pleito disputado no mínimo um ano após a promulgação da norma.

Favoráveis à cassação, os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes enfatizaram mais questões processuais envolvendo o caso, e não entraram no mérito da questão - ou seja, não debateram se Valdevan cometeu ou não as irregularidades das quais é acusado.

Fachin, por exemplo, citou que o assunto deveria ser apreciado pelo plenário do STF, onde opinam todos os 11 ministros da Corte,e não pela Segunda Turma. "No mérito, tal como veiculado, o pedido sequer deveria ter sido conhecido", expôs o magistrado.

Já Mendes colocou que a demanda de Valdevan não justifica o posicionamento diferenciado por parte do STF; e, portanto, não é cabível a concessão de liminar a favor do agora ex-deputado. "Tenho que o caso não mostra a presença dos requisitos necessários para a implementação da tutela de urgência, no que acompanho a divergência, e assim voto para negar referendo ao provimento cautelar", apontou.

Quem é Valdevan Noventa

José Valdevan de Jesus Santos tem 52 anos e está em seu primeiro mandato como deputado federal. Ele é nascido em Sergipe, mas viveu parte de sua vida em São Paulo. Foi vereador em Taboão da Serra, município da Região Metropolitana da capital paulista, e presidiu o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo.

Elegeu-se em 2018 pelo PSC com 45.472 votos. Foi o nono mais votado de Sergipe, que tem oito cadeiras na Câmara - ele conseguiu a vaga por conta das regras do coeficiente partidário, que, além dele, beneficiaram também Fábio Henrique (atualmente no União Brasil, eleito pelo PDT).