![STF retoma julgamento sobre juiz de garantias na próxima semana Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).](https://media.gazetadopovo.com.br/2023/05/10211037/plenario-stf-960x540.jpg)
O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quinta-feira (15) as sustentações das partes envolvidas no julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias. Com este dispositivo o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. Os votos dos ministros serão proferidos na próxima quarta-feira (21).
A Corte julga definitivamente quatro ações propostas por partidos políticos e as entidades que são contra o mecanismo .A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional, informou a Agência Brasil. No entanto, foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux, relator do processo, em 2020.
Na sessão desta quinta (15), a secretária-geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (AGU), Isadora Cartaxo, defendeu a legalidade da lei e disse que a norma buscou estabelecer a divisão de funções entre o juiz que atua na investigação e o magistrado que atua no julgamento. "É uma garantia institucional em prol de maior isenção e imparcialidade das decisões, objetivando maior patamar de neutralidade do juiz", afirmou.
O advogado Alberto Pavie, que falou pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), disse que as entidades não são contrárias ao juiz de garantias, mas ao modelo de implantação imediata da medida. Ele argumentou que a lei criou uma nova instância e não há orçamento nem número suficiente de juízes para cumprir a medida.
"A lei foi além para fazer uma cisão da própria primeira instância, como se estivesse a criar uma subdivisão dessa instância ao estabelecer o impedimento do juiz que atua no inquérito vir atuar na ação penal", disse Pavie.
-
Osmar Terra explica como reverter decisão do STF sobre a maconha
-
Relação entre Lula e Milei se deteriora e enterra liderança do petista na América do Sul
-
O plano de Biden para tentar sair da crise: aparentar normalidade e focar em Trump
-
STF julga pontos que podem mudar a reforma da Previdência; ouça o podcast
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Estratégias eleitorais: o que está em jogo em uma eventual filiação de Tarcísio ao PL
Deixe sua opinião