STF retoma julgamento sobre marco temporal nesta quarta

Está prevista para esta quarta-feira (20) a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O julgamento havia sido pausado no último 31 de agosto, quando o ministro Roberto Barroso votou contra a tese do marco. 

Ao todo, seis ministros já votaram. Além de Barroso, os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram contra o marco temporal. Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram pela sua constitucionalidade. O placar atual é de 4x2 pela nulidade do marco temporal e restam os votos de 5 ministros.

A tese do marco temporal estabelece a Constituição Federal (CF) de 1988 como marco no tempo para balizar decisões sobre o direito de reivindicação de território por parte de grupos indígenas, caso consigam comprovar que ocupavam determinada região no ano de promulgação da Constituição.

O voto de Zanin foi o responsável por desempatar o julgamento na última sessão. Zanin acompanhou a tese apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, que propõe o pagamento de indenização a não-indígenas por benfeitorias na terra que será demarcada e, portanto, desocupada.

Segundo Moraes, se a posse indígena for atestada em data posterior à promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988), a indenização deverá abranger também a terra nua. Já o ministro Barroso acompanhou parte do entendimento do relator, ministro Edson Fachin, com as complementações feitas por Cristiano Zanin.

Reação

Devido à interferência do STF no tema, o Congresso tem se movimentado para deliberar sobre a constitucionalidade do marco temporal na esfera adequada.

Estava previsto na pauta desta quarta-feira (20) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senad, a análise do relatório do senador Marcos Rogério (PL-GO) com voto favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.903/23, que regulamenta o marco temporal. A sessão, no entanto, foi adiada para a próxima semana a pedido dos governistas.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio, após 15 anos de tramitação. Em declaração recente, a ex-ministra da Agricultura e atual senadora, Tereza Cristina (PP-MS), criticou a demora do Congresso em decidir sobre o tema e alertou que uma eventual decisão do STF contra o marco temporal “pode tirar a paz do campo”.

Consequências

Como noticiado pela Gazeta do Povo, um exemplo das consequências da extinção do marco temporal pode ser vista na cidade de Vicente Dutra, no noroeste do Rio Grande do Sul, com 4.665 habitantes. A cidade foi alvo do decreto presidencial 11.505/23 em que Lula determina a demarcação de terras indígenas na região sem levar em conta o texto constitucional. 

Os 711 hectares previstos no decreto serão agora destinados para os 182 indígenas que vivem no município, de acordo com dados do Censo Indígena 2022. Cerca de 230 famílias serão afetadas - entre pequenos agricultores, proprietários em área urbana e de um empreendimento turístico.