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Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), saíram em defesa da Corte nesta segunda (9) das mudanças que vêm sendo gestadas pelo Senado para restringir decisões monocráticas e estabelecer mandatos para ministros.
As declarações foram dadas durante um fórum promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Universidade Goethe na Alemanha.
Mendes tem sido o mais crítico no fogo cruzado com o Senado, que vê o Judiciário atravessando as competências em cima de matérias legislativas, como descriminalização do aborto, drogas e a derrubada do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O magistrado disse que o momento escolhido para os parlamentares sugerirem propostas de mudança na Corte é inadequado, e que é estranho começar uma reforma constitucional pelo tribunal.
“Como já afirmei, é estranho que se decida começar a reforma constitucional pelo tribunal. Se formos olhar, todos foram quase que compassivos com as investidas do Bolsonaro em respeito à aprovação de todas as medidas – a PEC Kamikaze, redução do preço de combustíveis, e nós na defensiva o tempo todo”, disse Gilmar Mendes em registro da Folha de São Paulo.
Ainda de acordo com o magistrado, a questão das decisões monocráticas e dos pedidos de vista já foi resolvida pela ministra Rosa Weber, e as propostas atuais são simbólicas.
Por sua vez, Dias Toffoli defendeu o que ele classifica como “democracia militante” no Brasil, destacando a atuação do Judiciário, da advocacia, do Ministério Público e da academia contra ameaças às instituições democráticas. Ele mencionou a judicialização de temas como os atos de 8 de janeiro, as tentativas de desestabilizar o processo eleitoral e a distribuição de vacinas durante a pandemia.
“Isso suscitou a comparação com democracia combativa – mas própria democracia, pelo excesso de tolerância, permite a líderes miná-la. Trata-se de uma democracia defensiva, de resistência ou combativa, uma atuação reativa pró democracia como resposta a ataques”, citou.
Toffoli também ressaltou ações durante as eleições, como o bloqueio de contas em redes sociais e de monetização de canais, além das medidas contra plataformas que se opuseram ao PL das fake news. Ele enfatizou que essa atuação reativa é essencial para a democracia.
