STF tem maioria para negar recurso de plataformas contra bloqueio de perfis por Moraes

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar os recursos apresentados pelas plataformas Discord, Rumble e X contra a ordem do ministro Alexandre de Moraes para bloqueio total de perfis.

O julgamento dos recursos começou no dia 30 de agosto e tem previsão para encerramento nesta sexta-feira (6). 

Na noite da quinta-feira (5), os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto de Moraes na íntegra. Faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

O caso gira em torno da ordem de Moraes que bloqueou as contas do influenciador Monark e do jornalista Paulo Figueiredo nas referidas plataformas por publicações que o ministro considerou como extremistas, com conteúdo de desinformação ou de ataque às instituições. 

As plataformas questionaram o fato de Moraes ter ordenado a suspensão completa das contas e não apenas das publicações.

Em seu voto, submetido à análise da Primeira Turma, Moraes disse que as plataformas não fazem parte da investigação, portanto, não há legitimidade para a apresentação de recurso.

A Primeira Turma do STF é presidida pelo próprio ministro Alexandre de Moraes.

“Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo”, afirmou Moraes em um trecho do seu voto.

O ministro também rejeitou um pedido feito pelo X para a revisão de multas de R$ 100 mil aplicadas em caso de descumprimento de ordens de bloqueio de contas.

Segundo Moraes, “não há reparo a ser feito, diante da capacidade financeira da embargante [rede social X] e da necessária e urgente finalidade coercitiva”.