STF torna 200 réus por atos de 8/1 e começa a julgar mais 250 denunciados

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a julgar na madrugada desta quarta (3) mais 250 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro, pouco depois de concluir o julgamento de outros 200 no plenário virtual que começou na semana passada.

O último voto foi dado pelo ministro Nunes Marques nos momentos finais do julgamento, em que divergiu do relator Alexandre de Moraes no inquérito que apura os supostos incitadores dos atos que estavam acampados em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília (4921), mas acompanhou com ressalvas quanto aos executores detidos nas imediações e nas sedes dos Três Poderes (4922). Mesma decisão de André Mendonça, proferida pouco antes.

Com a decisão final dos ministros, o STF formou maioria por tornar réus os 200 denunciados, com votos favoráveis de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

Já o terceiro conjunto de denunciados pela PGR que começou a ser julgado na madrugada desta quarta (3), o ministro Alexandre de Moraes votou por tornar mais 250 em réus pela suposta participação, também nos inquéritos que apuram os incitadores e os executores dos atos.

Assim como nos últimos dois julgamentos, Moraes afirma que ficou provado pela PGR a prática de “delitos multitudinários”, ou seja, aqueles praticados por um grande número de pessoas com “vínculo subjetivo” de ação por “imitação ou sugestão”.

“O Ministério Público aponta, inclusive, que todos ‘agiam em concurso de pessoas, unidos pelo vínculo subjetivo para a realização da obra comum, devendo ser rigorosamente responsabilizados por seus atos em iguais medidas’”, escreveu no voto.

Moraes explicou que esta fase do processo é restrita à instauração da ação penal “acerca da existência de um suporte probatório mínimo que evidencie a materialidade do crime e a presença de indícios razoáveis de autoria, não estando presentes as hipóteses de rejeição ou absolvição sumária”.

E voltou a citar no voto a investigação de agentes com foro privilegiado que também teriam envolvimento nos atos, como os deputados federais Clarissa Tércio (PP-ES), André Fernandes (PL-CE), Sílvia Waiãpi (PL-AP), Coronel Fernanda (PL-MT) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

O ministro relator dos inquéritos citou, em um deles, que os denunciados por incitação aos atos teria se associado aos crimes “por intermédio de uma estável e permanente estrutura montada em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro sediado na capital do País, aos desideratos criminosos dos outros coautores, no intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o Estado de Direito, a insuflar ‘as Forças Armadas à tomada do poder’ e a população, à subversão da ordem política e social, gerando, ainda, animosidades entre as Forças Armadas e as instituições republicanas”.

Com isso, os citados no inquérito 4921 se tornam réus pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa, enquanto que os abrangidos pelo 4922 tiveram imputados os delitos de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano e dano qualificado com violência à pessoa ou grave ameaça e emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União, além de destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei.

Os denunciados nesta fase foram presos no mesmo dia dos atos e no seguinte, no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e seguem detidos no sistema penitenciário do Distrito Federal. Ao todo, a PGR já apresentou 1.390 acusações formais nos inquéritos, sendo 239 relativas ao núcleo de executores, 1.150 no núcleo dos iniciadores e uma no núcleo que investiga a suposta omissão de autoridades públicas no episódio.

Há, ainda, mais dois inquéritos em curso no STF relativos aos atos de 8 de janeiro, que envolvem os supostos financiadores (4920) e autoridades de Estado que teriam sido responsáveis “por omissão imprópria” (4923), segundo Moraes.

As acusações contra estes 250 denunciados são analisadas no plenário virtual, no qual os ministros inserem seus votos em sistema eletrônico, até o dia 8 de maio. Este é o terceiro julgamento após as denúncias apresentadas à Corte pela procuradoria-geral da república (PGR), e a expectativa é de que os outros ministros sigam o voto de Moraes.

Ao todo, o STF já tornou réus 300 denunciados pela PGR por envolvimento nos atos de 8 de janeiro.