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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça (21), por unanimidade, aceitar a denúncia contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com isso, ambos se tornaram réus no processo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Zambelli de ter ordenado ao hacker que emitisse um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes como se tivesse sido determinado por ele próprio. Segundo a denúncia, a intenção era “gerar um ambiente de desmoralização da Justiça brasileira” após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou pela aceitação da denúncia, sendo acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
“Há indícios de autoria e comprovação de materialidade, sempre possibilitando o exercício da ampla defesa, não há nenhuma inépcia. [...] Verificados todos os elementos com a exposição detalhada do fato criminoso, todas as circunstâncias, a qualificação dos acusados, a classificação do crime e também o rol de testemunhas, e também há justa causa para o início da ação penal”, explicou Moraes no voto.
Com a decisão, Zambelli e Delgatti responderão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Logo após a leitura do voto e comentando uma fala de Cármen Lúcia sobre a possibilidade de Moraes ter determinado a própria prisão, ele classificou o ato da dupla como "burrice natural achando que isso não fosse ser descoberto".
De acordo com a PGR, Delgatti realizou dez invasões a sistemas do Judiciário, criando mandados falsos de prisão, bloqueio de bens e quebra de sigilo contra Moraes. Em depoimento, o hacker disse à PF que o falso mandado foi redigido pela deputada.
A relação entre Zambelli e Delgatti veio à tona após a própria deputada publicar nas redes sociais um relato sobre um encontro com o hacker em um hotel em Ribeirão Preto (SP) no dia 28 de julho.
Na época do oferecimento da ação, a defesa da deputada se disse “surpresa” e destacou que “inexiste qualquer prova efetiva do suposto envolvimento de Zambelli com o hacker”.
A defesa de Zambelli afirmou à Gazeta do Povo que chegou a pedir o adiamento da análise da ação por não ter tido acesso aos materiais colhidos pela investigação, e que requereu que o caso fosse levado ao plenário da Corte por se tratar de "procedimentos criminais que envolvam deputados federais".
"Novamente, insista-se que a deputada não praticou qualquer ilicitude e confia no reconhecimento de sua inocência porque a prova investigação criminal evidenciou que inexistem elementos de que tenham contribuído, anuído e ou tomado ciência dos atos praticados pelo complicado", completou a banca de advogados liderada por Daniel Bialski.
Já a defesa de Delgatti não se pronunciou sobre a decisão desta terça (21).
A reportagem foi atualizada após contato da defesa de Carla Zambelli.
Atualizado em 22/05/2024 às 09:19
