Ouça este conteúdo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réus sete oficiais da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Os ministros consideraram que houve omissão por parte dos agentes durante os atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. A decisão foi por unanimidade.
O colegiado também determinou a manutenção da prisão preventiva de todos os policiais militares. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O recebimento da denúncia foi julgado pela Primeira Turma, atualmente formado por quatro ministros no plenário virtual. A maioria já havia sido formada no último dia 14.
Os oficiais da PMDF foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta omissão durante os atos. Na denúncia, a PGR apontou que eles teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pró-Bolsonaro e, no 8 de janeiro, deixaram deliberadamente que os crimes fossem cometidos, informou a Agência Brasil.
Todos foram denunciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e por violações à Lei Orgânica da PMDF.
De acordo com o STF, a partir de agora, as novas denúncias e ações penais instauradas sobre os atos de 8/1 serão analisadas pela Primeira Turma. Em dezembro de 2023, a Corte alterou o Regimento Interno para restabelecer a competência das Turmas. No entanto, as ações que já estavam tramitando antes da mudança permanecerão em análise no Plenário.
Serão instauradas ações penais individuais e haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e de acusação sobre os crimes descritos pela PGR. Somente depois desta etapa, o STF irá julgar se condena ou absolve os réus. Em seu voto, Moraes afastou alegações das defesas de que o Supremo não teria a competência para julgar a alta cúpula da PM. O ministro frisou decisão do plenário da Corte que atestou a competência do STF no caso.
O relator também rechaçou a inépcia da denúncia, alegada por todas as defesas. Os advogados argumentaram que a PGR não teria tido sucesso em delinear as condutas supostamente ilegais. As defesas também afirmaram que os policiais não tinham conhecimento sobre a possibilidade de atos violentos durante o 8 de janeiro, hipótese que foi afastada por Moraes.
Os militares denunciados são: Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF; Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações; Paulo José Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Operações; Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional; e Flávio Silvestre de Alencar e Rafael Pereira Martins, PMs que estava trabalhando durante o 8 de janeiro.
