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O jurista Ives Gandra Martins disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) passou de “Casa de interpretação das leis” para uma “Casa Legislativa”. A afirmação foi feita em artigo publicado no site Consultor Jurídico (Conjur), nesta sexta-feira (19), em que o jurista faz uma retrospectiva do primeiro ano do governo petista e aponta excessos de ministros do Supremo.
“O Supremo Tribunal Federal, que se outorgou o direito de legislar em algumas matérias como aborto, drogas, marco temporal das terras indígenas, etc., transformou-se não só no poder técnico (de julgar), mas também no poder político, ao ponto de sugerir nomes para a própria Suprema Corte ao presidente da República, com sua aceitação. Essa transformação de uma Casa de interpretação das leis numa Casa Legislativa, gerou tensões e reação principalmente do Senado, que é a única corte capaz de punir ministros do STF, com projetos de Emenda Constitucional, dos quais um já fora aprovado na casa dos Estados (PEC 8/2021), desagradando os magistrados do Pretório Excelso”, escreveu Ives Gandra.
O jurista também destacou o “dever” do Senado em frear abusos que provoquem o desequilíbrio entre os Poderes.
“Entendem os senadores, assim como eu, que o artigo 49 inciso XI obriga — é um ‘poder-dever’ —, o parlamento a defender sua competência normativa perante a invasão de outros Poderes”, afirmou.
O artigo da Constituição Federal (CF) citado por Ives Gandra diz que “é da competência exclusiva do Congresso Nacional zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”.
Ives Gandra ainda criticou o poder de influência e interferência do STF junto a representantes do Executivo e do Legislativo.
“Na política, o Executivo — cuja eleição foi assegurada pelo Supremo Tribunal Federal, no dizer de um dos ministros, pois auxiliou a vencer o outro candidato, segundo outro ministro — mantém ótimas relações com a Suprema Corte e difíceis com o Congresso Nacional”, escreveu.
