STF vai observar próximas atitudes de Bolsonaro para saber se trégua é real

A nota desta quinta-feira (9) na qual o presidente Jair Bolsonaro defendeu a harmonia e respeito entre os Poderes e se mostrou disposto ao diálogo ainda não convenceu os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que haverá, enfim, uma pacificação na relação com o Palácio do Planalto. O mesmo se dá em relação ao Tribunal Superior Eleitoral, cujo presidente, Luís Roberto Barroso, foi duramente criticado junto com o ministro Alexandre de Moraes pelo presidente, em discurso no último dia 7.

Interlocutores dos ministros disseram que o momento é de observar, pelos próximos dias, as atitudes de Bolsonaro, sobretudo porque, muito recentemente, após emitir sinais de apaziguamento, ele voltou a confrontar ministros e o próprio tribunal. Em julho, por exemplo, Bolsonaro saiu de uma reunião com Fux falando que os dois estavam "perfeitamente alinhados". Semanas depois, apresentou um pedido de impeachment contra Moraes e voltou a insultar Luís Roberto Barroso.

Ao observarem as falas de Bolsonaro no dia 7, ficou ainda mais claro para vários ministros que o presidente é muito suscetível ao ânimo de seus apoiadores mais exaltados, nas ruas e nas redes sociais. Não haveria surpresa, por exemplo, se ele voltasse à carga contra ministros se perceber que perdeu popularidade entre seus seguidores. Nesta quinta, por exemplo, após publicar a nota estendendo a mão para Moraes, Bolsonaro voltou a provocar Barroso, dizendo que as urnas eletrônicas são "penetráveis", em nova defesa do voto impresso, assunto que o ministro gostaria que estivesse encerrado.

Auxiliares também dizem que uma simples nota não é capaz de pôr fim, por exemplo, aos vários inquéritos que tramitam contra o presidente e seus apoiadores, seja no STF e também no TSE. "Uma coisa é uma coisa outra coisa é outra coisa", disse um deles. "Qualquer movimento seria precipitado pra qualquer lado", afirmou à reportagem outro interlocutor direto dos ministros.

De qualquer modo, a divulgação da carta e a ligação de Bolsonaro para Moraes foram vistos como um "bom sinal". Também chamou a atenção de alguns ministros a reação positiva do mercado – nas últimas semanas, o STF enviou sinais de que não pretende comprometer a agenda econômica do governo em retaliação às críticas de Bolsonaro, mesmo tendo na pauta uma série de ações que poderiam prejudicar planos do Executivo nas áreas fiscal e de infraestrutura, por exemplo.

Após o discurso de Bolsonaro na Avenida Paulista – no qual chamou Moraes de "canalha" e anunciou que não iria cumprir qualquer decisão dele – ministros diziam internamente que essas atitudes se voltariam apenas contra o presidente, dentro dos inquéritos que ele responde. As declarações constituiriam novas provas de crimes pelos quais ele já é investigado no inquérito das fake news, que incluem calúnia, injúria, difamação, apologia ao crime e denunciação caluniosa.

Moraes ainda tem sobre a mesa diversos pedidos de liberdade de apoiadores do presidente, como o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e o presidente do PTB, Roberto Jefferson. Apesar da expectativa entre apoiadores de que as prisões sejam relaxadas, o ministro ainda não deu sinais do que fará.

Outros riscos

Mas, além desses inquéritos, há outros riscos para Bolsonaro e também para sua família no curto prazo. Na próxima terça (14), por exemplo, a Segunda Turma do STF julgará um pedido do Ministério Público para que devolver à primeira instância da Justiça o inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso da "rachadinha". O caso seria julgado no último dia 31, mas a defesa pediu o adiamento.

Os advogados do senador querem que o caso continue na segunda instância, porque isso facilitaria a anulação das provas, sob o argumento de que elas foram colhidas por autorização de um juiz incompetente para supervisionar a investigação. Até a semana passada, uma vitória do senador era dada como certa, mas o risco cresceu nos últimos dias. A decisão caberá a Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.

Os dois últimos tendem a votar contra o foro privilegiado para Flávio. Um empate ainda o favoreceria, mas os ministros poderiam, em tese, adiantar o entendimento de que as provas colhidas na primeira instância continuam de pé. Flávio manteria o foro privilegiado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas a denúncia contra ele ainda manteria, potencialmente, elementos para condená-lo.

Outro risco para Bolsonaro está na retomada de um julgamento, ainda sem data marcada, de uma ação do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) que busca obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a analisar pedidos de impeachment contra Bolsonaro. A análise havia se iniciado nesta sexta (10), numa sessão virtual, na qual os ministros apenas apresentam votos por escrito. O ministro Ricardo Lewandowski, porém, interrompeu o julgamento para levar a discussão para uma sessão presencial no plenário. Ele cogita propor a fixação de um prazo para que o presidente da Câmara decida se abre ou não um processo de impeachment a partir das denúncias apresentadas.

No TSE, por sua vez, não há qualquer indicativo de que o inquérito aberto no início de agosto contra Bolsonaro possa arrefecer. Ele é investigado em razão da live de julho na qual acusou, sem provas, a ocorrência de fraudes nas urnas eletrônicas. A intenção do relator, Luís Felipe Salomão, é levar a investigação até o ano que vem.

Por si só, a investigação não é capaz de resultar em punições para Bolsonaro, mas qualquer nova declaração que fizer contra o sistema eletrônico – como as que ele fez no dia 7 – alimentam ainda mais o inquérito, como provas para uso no futuro. A ideia é que elas possam ser reaproveitadas por partidos ou adversários na eleição de 2022 para impugnar a candidatura de Bolsonaro à reeleição.