STF volta ao trabalho com atos de 8/1, revisão da vida toda e visitas íntimas em presídios na pauta

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta quinta (1º) os trabalhos após o recesso judiciário com uma pauta recheada de temas sensíveis e a preparação para a posse de Flávio Dino como novo magistrado da Corte no dia 22.

A retomada das sessões está marcada para às 14h, com a realização de uma cerimônia solene com a presença dos atuais magistrados, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e de representantes do Legislativo, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Um pouco mais cedo, às 11h, o presidente participa da posse de Ricardo Lewandowski como novo ministro da Justiça e Segurança Pública em substituição a Flávio Dino.

Entre os mais diversos temas sensíveis que voltam à discussão está os processos relativos aos atos de 8 de janeiro de 2023, que ainda estão em julgamento no plenário virtual.

A primeira turma, em sessão virtual entre 9 e 20 de fevereiro, deve analisar a denúncia contra sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) pela suposta omissão durante os ataques daquele dia. Caso a denúncia seja aceita, os acusados passarão à condição de réus, dando início a uma ação penal.

Advogados de um dos denunciados solicitaram que o julgamento seja transferido para o plenário físico. Os julgamentos das ações relacionadas aos atos de vandalismo nos prédios dos Três Poderes continuarão no primeiro semestre, com previsão de até abril para julgar mais 146 ações, além das 29 em andamento desde dezembro.

As 29 ações em curso, que tiveram início em 15 de dezembro, têm dois votos favoráveis à condenação (Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes), com penas de até 17 anos de prisão. Entre 2 e 9 de fevereiro, estão pautadas mais 12 ações.

O STF também julgará o recurso do INSS que discute a extensão da decisão da própria Corte que validou o recálculo de aposentadorias considerando as contribuições anteriores a 1994. A análise começou no plenário virtual, mas o relator, Alexandre de Moraes, pediu destaque, transferindo o julgamento para o plenário físico.

Até o momento, seis votos foram apresentados com três propostas diferentes: três ministros a favor da revisão da vida toda com limitação temporal e duas propostas de datas (Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Edson Fachin); outros três defendendo a rediscussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com anulação da decisão do STF (Cristiano Zanin, Roberto Barroso e Dias Toffoli).

O tema da revista íntima em presídios também está na pauta, com o STF decidindo sobre sua legalidade e se objetos encontrados, como drogas ou celulares, podem ser considerados para eventual responsabilização. O caso começou a ser analisado em maio no plenário virtual.

Por outro lado, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, deve deixar de fora o julgamento da questão do aborto, que ele já ressaltou em diversas entrevistas que a sociedade não está madura o suficiente para entender exatamente do que se trata essa discussão.

Em uma fala recente, ele afirmou que "aborto é uma coisa ruim, deve ser evitada", mas que "a única coisa que me parece ruim é criminalizar".

O julgamento começou em 2023 pela ministra aposentada Rosa Weber e gerou muita discussão na época.