STJ abre inquérito contra suposta atuação da Lava Jato para intimidar ministros da Corte

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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou nesta sexta-feira (19), a abertura de inquérito para apurar suposta tentativa de intimidação e investigação ilegal contra ministros da Corte por parte de procuradores da extinta força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A investigação, aberta de ofício, ou seja, sem a provocação do Ministério Público ou autoridade policial, será conduzida pelo próprio Martins em sigilo.

O inquérito foi aberto na esteira da divulgação de supostas mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato e obtidas por hackers na Operação Spoofing. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) validar o acesso das conversas à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), diversos diálogos atribuídos a integrantes da força-tarefa foram tornados públicos. Em um deles, a conversa mostraria a suposta intenção dos procuradores de investigar, sem autorização, a movimentação patrimonial de ministros do STJ.

Ao abrir por conta própria o inquérito, o ministro Humberto Martins segue o mau exemplo do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que abriu de ofício, em 2019, o inquérito das fake news sem objetivo definido, sob a desculpa de investigar supostos ataques a membros e familiares do STF. Na ocasião, o gatilho para abertura do inquérito foi a publicação de um artigo de um procurador da Lava Jato com críticas ao Judiciário.

Martins, do STJ, afirma que o inquérito busca "apurar os fatos e as infrações, em tese delituosos, relacionados às tentativas de violação da independência jurisdicional e de intimidação de ministros do Superior Tribunal de Justiça, bem como de outros do mesmo gênero eventualmente cometidos e cujas práticas sejam reveladas no curso da investigação".

Martins enviou no último dia 5 um ofício à Procuradoria-Geral da República cobrando a abertura de uma investigação sobre o mesmo caso, além de uma apuração interna no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a respeito da conduta dos procuradores Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa, e Diogo Castor de Mattos.

No ofício enviado a Augusto Aras, Martins afirmou que as informações trazidas pela divulgação da conversa são "graves". “Solicito a Vossa Excelência que tome as necessárias providências para a apuração de condutas penais, bem como administrativas ou desvio ético dos procuradores nominados e de outros procuradores da República eventualmente envolvidos na questão, perante o Conselho Nacional do Ministério Público”, frisou o ministro.

Aras encaminhou o pedido para o corregedor do CNMP, Rinaldo Reis, a quem caberá avaliar se há elementos suficientes no caso para justificar a abertura de um procedimento interno contra Dallagnol e Mattos. Em nota, a Corregedoria Nacional do Ministério Público afirmou que está analisando a representação movida por Humberto Martins e que ainda não há manifestação sobre o caso.

O que dizem os procuradores da Lava Jato sobre a acusação de intimidação ao STJ

Os procuradores da Lava Jato enviaram ofício ao STJ no início do mês informando que as mensagens divulgadas não são autênticas e que a divulgação delas busca "criar factóides" para "criar artificialmente um ambiente de irregularidades e ilegalidades" com fim "sensacionalista". “Se fossem verdadeiras as alegações de supostas ilegalidades, seriam facilmente constatáveis nos respectivos autos”, argumentam.

Os procuradores dizem ainda que uma investigação nesses termos seria "ilógica’, "pois esvazia a justiça que se busca, além de inútil, pois constituiria um mau emprego de tempo e recursos investigativos escassos. Além, claro, de sujeitar os seus autores às consequências legais".