STJ reverte decisão do TJ-SP e concede habeas corpus a ativista perseguido por Carla Zambelli

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta quinta (31) um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ativista Luan Araújo, que havia sido condenado a oito meses de detenção por difamação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão do juiz Otavio de Almeida Toledo reverte uma negativa dada anteriormente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A condenação de Araújo foi posteriormente convertida em prestação de serviços à comunidade, e foi motivada por um artigo publicado por ele em um site na internet onde criticava a postura e ações da parlamentar.

Toledo apontou na decisão que o TJ-SP havia recusado o recurso do ativista com base no atraso no pagamento das custas processuais. “Com o regular processamento e apreciação do recurso, como entender de Direito a Turma Recursal”, escreveu o magistrado do STJ.

O caso teve início em outubro de 2022, quando Carla Zambelli foi filmada perseguindo Araújo pelas ruas de São Paulo com uma arma de fogo em punho na véspera do segundo turno das eleições presidenciais. A perseguição incluiu um disparo realizado pelo segurança da deputada, que posteriormente foi detido pela Polícia Civil.

No artigo contra a parlamentar, Araújo escreveu que ela “diz estar com problemas, na verdade, está na crista da onda. Continua no partido pelo qual foi eleita, segue com uma seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades”.

No entanto, a advogada dele, Paula Sion de Souza Naves, argumentou que a condenação representava “um claro constrangimento ilegal”, enfatizando que Araújo havia exercido seu direito à liberdade de expressão.

“Ela, sim, o perseguiu com uma arma de fogo em punho, em uma cena que chocou o país, causando enorme abalo psicológico a esse rapaz”, pontuou em entrevista à Folha de S. Paulo.

O advogado Renan Bohus, que também representa Araújo, foi além e afirmou que “agora o processo será devidamente julgado pelo Tribunal de Justiça. Vamos aguardar a absolvição”.

Em paralelo, Carla Zambelli ainda é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à perseguição. Ela foi denunciada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, em janeiro de 2023 pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.

A PGR solicitou, além da condenação, o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil por danos coletivos e o cancelamento definitivo de seu porte de arma. A promotoria afirma que a parlamentar cometeu um grave erro ao portar e manusear uma arma de fogo em espaço público, colocando em risco a segurança coletiva, especialmente porque Araújo não oferecia perigo real que justificasse o uso de uma pistola.

As penas para os crimes dos quais Zambelli é acusada variam: para porte ilegal de arma, a pena pode alcançar até quatro anos de reclusão e multa, enquanto para constrangimento ilegal, a punição pode variar de três meses a um ano de detenção, com possível aumento de pena em razão do uso da arma.