STJ manda Ibama retomar “integralmente” controle e prevenção de incêndios florestais

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O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que os servidores do Ibama retomem “integralmente” os serviços considerados “essenciais”, como o controle e a prevenção de incêndios florestais.

A decisão do magistrado ocorre em meio à greve dos servidores aprovada em meados de junho e que atingiu 90% dos trabalhadores. A liminar foi pedida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra as associações laborais.

Segundo informou o STJ à Gazeta do Povo, a liminar de Fernandes garante “integralmente as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais”.

Para decidir pela liminar, informa a Corte, Og Fernandes considerou a natureza das atividades essenciais envolvidas, que estão relacionadas à política de proteção e defesa do meio ambiente. A multa diária pelo descumprimento da liminar foi fixada em R$ 200 mil.

O STJ informou que o ministro, no entanto, não se aprofundou na análise da legalidade ou não do movimento grevista, o que caberá oportunamente, após o plantão judiciário, ao relator, ministro Paulo Sérgio Domingues.

“Dentre as atribuições legalmente conferidas à mencionada carreira, estão contempladas atividades da mais alta relevância para a promoção das políticas públicas de proteção e defesa do meio ambiente, a exemplo da regulação, gestão e ordenamento do uso e acesso aos recursos ambientais”, escreveu o magistrado.

A determinação para a volta ao trabalho ocorre em meio aos incêndios recordes no Pantanal que alcançaram 3,7 mil focos neste ano, um aumento de 2.112% na comparação com o mesmo período de 2023.