STJ nega recurso de Lula contra condenação no caso triplex do Guarujá

Por unanimidade, os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pedia a anulação do processo do triplex do Guarujá (SP). O petista já foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro nesse caso em três instâncias judiciais.

O colegiado do STJ se manifestou contra a nulidade ao apreciar embargos de declaração da defesa. Lula alegou, entre outros, a incompetência do juízo original do caso, a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, cerceamento de defesa, e uso de meios jurídicos contra o réu com fins políticos (lawfare).

Votaram contra o pleito do ex-presidente os ministros Felix Fischer (relator), João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. Joel Ilan Paciornik se declarou impedido.

Lula primeiro foi condenado pelo então juiz da 13ª vara federal de Curitiba, Sergio Moro, a nove anos e meio de prisão em regime fechado em julho de 2017. De acordo com a denúncia da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal, o tríplex no Guarujá foi dado a Lula como pagamento de propina pela empreiteira OAS, que também reformou o imóvel, totalizando cerca de R$ 2,4 milhões em vantagens indevidas.

Condenado, Lula passou um ano e sete meses na prisão

Em janeiro de 2018, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou, por unanimidade, a condenação e aumentou o total da pena imposta ao petista para 12 anos e um mês de prisão. A decisão enquadrou Lula na Lei da Ficha Limpa, impedindo que ele fosse candidato nas eleições daquele ano. Também abriu caminho para que a ordem de prisão do ex-presidente fosse expedida, o que acabou acontecendo em abril do mesmo ano.

Um ano depois, em abril de 2019, quando ainda estava preso em Curitiba, a Quinta Turma do STJ confirmou a condenação de Lula, mas diminuiu a pena dele para 8 anos, 10 meses e 20 dias. O ex-presidente ficou preso por um ano e sete meses até ser solto, em novembro de 2019, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a prisão em segunda instância inconstitucional.