STJ rejeita pedido do PSOL para impeachment de Domingos Brazão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido de impeachment apresentado pelo PSOL contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, que está preso acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018.

O pedido do PSOL foi feito ao STJ em março deste ano após a prisão de Domingos Brazão. O caso corre em sigilo e a decisão contra o pedido de impeachment foi proferida na semana passada.

No pedido enviado ao STJ, o PSOL alega que Domingos Brazão deveria responder por crime de responsabilidade. O partido pediu a suspensão imediata do cargo e do salário de Brazão.

De acordo com os ministros do STJ, as acusações que pesam contra Brazão no caso Mariele não têm relação com crimes de responsabilidade, conduta que é apurada em casos de impeachment.

PGR rejeitou analogia entre os crimes atribuídos a Domingos Brazão

Ao se manifestar no processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou o pedido de impeachment contra Domingos Brazão por considerar ser impossível fazer uma analogia entre os crimes.

A PGR também destacou que, ao denunciar Brazão ao Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a perda do cargo público como consequência de uma eventual condenação.

A expectativa é de que os irmãos Brazão sejam julgados no STF até o fim do ano.

Caso Marielle

Em delação, ex-policial militar do Rio de Janeiro e executor do crime, Ronnie Lessa, acusou os irmãos Domingos Brazão e o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) de serem os mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.

Após fechar o acordo, Lessa confessou o crime e afirmou que os mandantes do assassinato de Marielle ofereceram a ele e a um comparsa a sociedade em uma milícia que dominaria dois loteamentos clandestinos na zona oeste do Rio de Janeiro. 

Esta semana, ao ser ouvido por videoconferência pelo STF, Lessa disse que aceitou matar a vereadora por ganância.

A defesa do ex-policial pediu que o depoimento não fosse acompanhado pelos irmãos Brazão.

O juiz instrutor Airton Vieira, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, atendeu ao pedido. Apenas os advogados dos réus acompanharam as declarações de Lessa.

Durante a oitiva, o delator também afirmou que Domingos e Chiquinho tinham influência na Polícia Civil do Rio e falavam que tinham a "polícia na mão"

Domingos Brazão já chegou a afirmar que os policiais teriam forjado um dossiê falso para incriminar os irmãos pelo crime.

Conselho de Ética da Câmara aprova cassação de Chiquinho Brazão

Nesta quarta-feira (28), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) pela cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão.

Brazão ainda poderá recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Depois, a decisão do Conselho será avaliada pelo plenário da Câmara. Para que o mandato do parlamentar seja cassado são necessários 257 votos.