A subprocuradora Áurea Lustosa Pierre – que encaminhou o parecer do Ministério Público Federal (MPF) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecendo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu o tempo necessário da pena para progredir do regime fechado para o semiaberto – também se manifestou de forma favorável, em 2017, para o STJ julgar a suspeição do então juiz Sergio Moro nos inquéritos da Operação Lava Jato.
Áurea Lustosa Pierre tem ainda suspeições contra ela. A subprocuradora é alvo de um processo disciplinar. Informações obtidas pelo site O Antagonista mostram que ela foi suspeita de engavetar mais de mil processos entre 2015 e 2016.
Em 19 de dezembro de 2016, corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela do Rego assinou uma portaria com a instauração de processo administrativo disciplinar.
Ele afirma que Áurea Lustosa “no exercício de suas atribuições perante o Superior Tribunal de Justiça, reiterada e continuadamente, deixou de promover o andamento, no prazo legal, de centenas de processos judiciais distribuídos a sua responsabilidade, mantendo-os paralisados por períodos superiores a 12 meses”.
Em janeiro de 2016, 773 processos judiciais estavam paralisados no gabinete da subprocuradora, sendo de 305 de réus presos. Dois meses depois, em março, foram identificados 1.476 procedimentos paralisados há mais de seis meses, sendo 937 há mais de um ano. Em abril do mesmo ano, foram identificados 1.650 procedimentos judiciais paralisados há mais de seis meses e 1.001 sem movimentação há mais de 12 meses.
Com base nesses dados, o corregedor Portela do Rego indicou a ocorrência de infração disciplinar.
Leia abaixo o documento obtido pelo O Antagonista:
