O governo Jair Bolsonaro definiu a lista de oito políticas públicas bancadas com subsídios que vão passar por uma avaliação de eficiência neste ano. O pente-fino vai atingir desde a Zona Franca de Manaus (ZFM), um dos programas de incentivo fiscal mais caros do país, até o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, destinado aos pequenos empreendedores.
Esses oitos programas que serão avaliados custaram R$ 68,9 bilhões no ano passado, dinheiro bancado pela União ou diretamente do bolso dos contribuintes.
INFOGRÁFICO: Conheça o custo de cada um dos oitos programas que entraram no pente-fino do governo
Políticas públicas e avaliação de subsídios
O pente-fino será feito pelo Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios da União (CMAS), criado no fim de 2018 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia. Será realizada uma análise detalhada da motivação para criação e manutenção dessas políticas públicas e dos seus resultados efetivos para a economia e a população.
A avaliação vai ocorrer ao longo deste ano e até o fim de dezembro o comitê vai emitir os seus pareceres. Os relatórios do comitê poderão sugerir o aperfeiçoamento das políticas públicas ou, até mesmo, a extinção.
A decisão sobre o que será feito com cada política caberá aos ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Wagner Rosário (CGU), que formam o Comitê Interministerial de Governança (CIG).
É a primeira vez que o comitê vai fazer uma avaliação dos impactos fiscais e econômicos de políticas públicas financiadas por subsídios. Até novembro do ano passado, esse comitê não existia. O comitê é formado por secretários do ministério da Economia, da Casa Civil e da CGU.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já emitiu relatórios reclamando da falta de controle da máquina pública sobre os subsídios. Segundo o tribunal, do total de gastos tributários previstos para 2018, 85% foram concedidos por prazo indeterminado e 44% não tinham órgão gestor responsável pela fiscalização.
Governo quer reduzir renúncias fiscais em 0,5% do PIB
A promessa do ministro Paulo Guedes é reduzir os subsídios existentes ao longo do mandato do governo Bolsonaro. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), encaminhado em abril pelo governo ao Congresso, prevê que as renúncias fiscais sejam reduzidas em 0,5% do PIB ao ano até 2022, fim de mandato deste governo. A equipe econômica deve detalhar o plano de redução dessas renúncias em agosto.
SAIBA MAIS: Por que a política fiscal virou um problema no Brasil
Em 2018, o governo deixou de arrecadar R$ 283,4 bilhões com renúncias fiscais, o que inclui os programas financiados via subsídios. Isso equivalente a 3,97% do PIB e 20,7% da arrecadação. Para este ano, a previsão é que a renúncia chegue a R$ 306,4 bilhões, ou seja, 4,12% do PIB e 19,57% da arrecadação prevista. Os dados são da Receita Federal.
Políticas públicas que passarão pelo pente-fino
- Zona Franca de Manaus
Dos oito programas que entraram na mira do governo neste ano, o mais custoso aos cofres públicos é a Zona Franca de Manaus (ZFM). No ano passado, o custo foi de R$ 25,1 bilhões, segundo dados do Ministério da Economia. É a segunda renúncia fiscal mais cara dentre todas, só perdendo para o Simples Nacional, que não entrou no pente-fino deste ano.
A ZFM é uma área de livre comércio criada na década de 1960 para incentivar o desenvolvimento industrial de Manaus. As empresas lá instaladas têm uma série de benefícios, como isenção ou pagamento de menos impostos e créditos fiscais para usar ao longo da cadeia produtiva.
O custo-benefício da ZFM é alvo de debates há anos. Há especialistas e estudos que apontam que não compensa porque: 1) ela está instalada em uma região distante dos consumidores, o que eleva o custo do transporte, que acaba sendo repassado ao preço; 2) ela desincentiva a exportação, já que as empresas lá instaladas só recebem os benefícios vendendo para o mercado interno; e 3) como as empresas só atendem ao mercado interno e pagam menos impostos, pouco se preocupam com concorrentes externos e, com isso, tende a ter menos produtividade.
Outra frente de especialistas e estudos diz que a manutenção da Zona Franca de Manaus é necessária para o desenvolvimento da região. Segundo estudo do professor de economia da Fundação Getulio Vargas Márcio Holland, a renda per capita da região, sem a zona franca, seria metade do que ela é hoje.
De acordo com o especialista, o desemprego gerado com o fim da política poderia atingir 500 mil pessoas (entre empregos diretos e indiretos), e que a tendência seria que essas pessoas procurassem outras formas de renda, como a extração ilegal na região, o que era bastante comum antes da instalação da área de livre comércio em Manaus.
2. Conta de Desenvolvimento Energético
O segundo programa mais custoso da lista de pente-fino do governo é a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada em 2002. Trata-se de um fundo usado para o desenvolvimento do setor elétrico, como a universalização, e também para bancar outros subsídios, como a tarifa social para famílias de baixa renda.
O dinheiro recolhido para esse fundo, em quase toda a sua totalidade, vem de uma taxa embutida na conta de luz. Ou seja, paga pelos consumidores. Uma parcela pequena é bancada com recursos da União e multa impostas pela Aneel às empresas.
No ano passado, a CDE custou R$ 20,1 bilhões, sendo que R$ 19,2 bilhões foram arcados por meio da taxa embutida na conta de luz. Para este ano, o orçamento previsto para a CDE é de R$ 20,2 bilhões.
A grande crítica à Conta de Desenvolvimento Energético é que ela encarece a tarifa de energia, repassando a todos os consumidores os custos de políticas públicas que são bancadas pelo fundo, entre elas a tarifa social para famílias de baixa renda e o desconto na conta de energia de quem faz irrigação.
3. Lei da Informática
Uma política pública que também é bastante custosa dentre as oito que serão avaliadas é a Lei da Informática, criada em 2001. Ela custou R$ 5,8 bilhões em 2018, dinheiro bancado com subsídios da União.
O objetivo dessa lei é desenvolver a indústria nacional de informática, concedendo benefícios tributários ao setor, principalmente a redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Em contrapartida, as empresas devem investir em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Em 2016, 511 empresas eram beneficiadas com essa lei.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou parcialmente essa política pública, por considerar que ela gera concorrência desleal com os produtos estrangeiros. A OMC pediu mudanças por ser contra, no caso da Lei da informática, da vinculação do subsídio a tributos indiretos, como IPI e Pis/Cofins.
O governo Bolsonaro já está estudando uma reformulação da Lei da Informática para atender às exigências da OMC.
4. Os outros subsídios que vão passar pelo pente-fino
As demais políticas públicas que entraram na lista de avaliação do governo são o Fies, de financiamento estudantil; o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), ambos destinados ao agronegócio; o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, destinado aos microempreendedores; o Programa de Geração de Emprego e Renda; e a Certificação de Entidades Beneficentes da Assistência Social, que ficam imunes e isentas de pagar impostos.
Moraes eleva confusão de papéis ao ápice em investigação sobre suposto golpe
Indiciamento de Bolsonaro é novo teste para a democracia
Países da Europa estão se preparando para lidar com eventual avanço de Putin sobre o continente
Ataque de Israel em Beirute deixa ao menos 11 mortos; líder do Hezbollah era alvo
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF