Após ser ventilada a possibilidade de apresentação de um novo projeto para a aposentadoria com a assinatura da Câmara dos Deputados, o governo e o Congresso negaram os rumores e explicaram que o que está sendo discutido são ajustes na proposta por meio de um substitutivo da reforma da Previdência enviada pelo Executivo.
As alterações estarão presentes no texto que ainda será divulgado pelo relator da proposta na comissão especial, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A expectativa é que o substitutivo da Previdência seja apresentado até 15 de junho.
“Nós estamos trabalhando em cima do projeto que o governo enviou. Esse é o projeto. Só tem esse projeto. Estamos relatando esse projeto. Não há outro. E vamos continuar assim. E se houver as alterações, vai ser apresentado um substitutivo, como sempre ocorreu na Casa. Não há qualquer desentendimento, pelo contrário. Nós estamos cada vez mais unidos. Nós temos que ter o governo junto”, afirmou Moreira a jornalistas após se reunir por uma hora e meia com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e membros da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho nesta segunda-feira (20).
Governo aceita ajustes, mas quer manter espinha dorsal
Moreira admitiu que o governo aceitou fazer ajustes na proposta que enviou ao Congresso. “Vamos fazer alterações conversando com o governo e com os líderes partidários. O governo está aberto a aceitar mudanças no projeto. Isso é importante.” O relator não deu mais detalhes sobre quais pontos que o governo aceita abrir mão.
Ele disse, apenas, que a espinha dorsal do projeto deve ser preservada e que buscará conciliar o caráter social da Previdência sem comprometer a economia almejada com a reforma. “Nós vamos perseguir uma meta fiscal importante e coerente para dar equilíbrio as contas do Brasil. Se houver concessões, algumas alterações, nós vamos tentar buscar no orçamento alguma compensação de recursos que possam ser melhores utilizados na Previdência do que em outros lugares. Mas não há definição.”
A proposta do governo prevê uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos. O ministro Paulo Guedes, não quer que o valor caia para menos de R$ 1 trilhão, pois precisa de potência fiscal para lançar um novo regime previdenciário, baseado no sistema de capitalização.
Guedes continua confiante no R$ 1 trilhão
Guedes, que também conversou rapidamente com jornalistas, diz que está confiante que a economia de R$ 1 trilhão com a reforma será mantida, mesmo com os ajustes a serem feitos.
“Estamos otimistas com o atual compromisso para conseguirmos aprovar a reforma com a potência fiscal necessária para desbloquear o horizonte de investimentos o Brasil ao longo dos próximos 15 anos, para o Brasil retomar o crescimento e conseguir estabilidade fiscal que é o grande objetivo”, declarou o ministro.
Antes, o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que a equipe econômica considera como espinha dorsal do projeto a adoção de idade mínima para aposentadoria, as regras de transição e a igualdade de regras e direitos entre os dois sistemas vigentes, o regime geral (INSS, iniciativa privada) e regime próprio (servidores da União).
Ele disse que, se for mantida a espinha dorsal da proposta, a posição do governo será de orientar sua bancada a votar favorável ao substitutivo da reforma da Previdência a ser elaborado pelo relator Samuel Moreira.
Fim de semana de reuniões
Além da reunião desta segunda-feira entre o relator Samuel Moreira e a equipe econômica, deputados e governo se reuniram também no fim de semana para tratar de alterações na reforma da Previdência.
O primeiro encontro aconteceu no sábado, na residência oficial de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. No domingo, uma nova reunião aconteceu, desta vez na Câmara, e contou também com a participação de consultores legislativos.
Entenda a polêmica do substitutivo da reforma da Previdência
Na última sexta-feira (17), o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PR-AM), causou polêmica ao afirmar que um grupo de deputados, liderado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, iria apresentar um novo projeto de reforma da Previdência. Depois, Ramos se corrigiu disse que falava do substitutivo, a ser apresentado por Moreira.
Nesta segunda-feira, o relator Samuel Moreira fez questão de ressaltar que não se trata de um novo projeto, e sim de mudanças que serão propostas em cima do projeto do governo. Para isso, deve ser apresentado um substitutivo da reforma da Previdência.
O secretário Rogério Marinho classificou as declarações de Marcelo Ramos como "falha de comunicação" e disse que o projeto do governo segue o trâmite normal dentro da Câmara dos Deputados.
Moreira explicou que é normal a apresentação de um substitutivo em comissões especiais, quando são sugeridas por parlamentares muitas emendas. Ele lembrou que durante a reforma da Previdência do governo Temer foi apresentado um substitutivo pelo relator na época, o deputado Arthur Maia.
