Sucessor de Marco Aurélio herdará mais de 2 mil processos; veja os principais assuntos

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Além de uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para substituir o ministro Marco Aurélio Mello irá herdar uma das maiores cargas processuais da Corte. Ao todo, serão 2.260 processos, sendo cerca de 1.900 ações originárias e mais de 350 recursos, que atualmente estão sob a responsabilidade do decano. Em março de 2020, Marco Aurélio tinha cerca de 5 mil processos em seu gabinete.

O número de processos a cargo do futuro ministro só fica atrás das mais de 4,8 mil ações que estão no gabinete da presidência do STF e das mais de 2,6 mil do ministro Edson Fachin. Indicado no ano passado, o ministro Kassio Nunes Marques herdou 2,2 mil processos do antecessor Celso de Mello.

Com aposentadoria marcada para o dia 5 de julho, Marco Aurélio já está impedido de assumir a relatoria de novos processos. Segundo o Regimento do STF, ministros que estão a 60 dias da aposentadoria ficam de fora do sistema automático de distribuição de ações.

Sobre a herança processual, Marco Aurélio tem dado declarações em que afirma que a sobrecarga de processos na Corte acaba atrapalhando a celeridade dos trabalhos. “Temos uma sobrecarga muito grande e ficamos com uma angústia enorme para conciliar celeridade e conteúdo. Se tivermos que sacrificar alguma coisa, já que não julgamos papéis, mas julgamos destinos, vamos sacrificar em si a celeridade. A carga é inimaginável, não há Suprema Corte no mundo que tenha a carga do nosso Supremo. Precisamos de uma reforma um pouco mais profunda”, disse o ministro em entrevista à Rádio Bandeirantes.

Novo ministro irá relatar pedido de investigação contra Michelle Bolsonaro e ações do PT

Deverá ficar sob a responsabilidade do novo ministro a decisão de desarquivar ou não o pedido de investigação sobre os supostos cheques que teriam sido depositados por Fabrício Queiroz na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. No último dia 19, Marco Aurélio pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste sobre um novo pedido de investigação.

O decano já havia arquivado a ação depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a abertura de um procedimento para investigar os depósitos. No entanto, o autor da denúncia, o advogado Ricardo Bretanha recorreu contra o arquivamento. Como a expectativa é de que a manifestação da AGU só chegue ao STF em julho, caberá ao novo ministro a decisão sobre manter o caso arquivado ou se levará para análise da Primeira Turma ou para o plenário.

Também ficará a cargo do futuro ministro a relatoria de uma ação do partido Podemos que questiona trechos da legislação que trata do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha e da inelegibilidade após o registro e da anistia por doações ilícitas. A legenda alega que as regras permitem o aumento indiscriminado do fundo de campanha sem sujeição ao teto de gastos instituído pelo novo regime fiscal e sem estimativa do impacto orçamentário e financeiro.

O indicado pelo presidente Jair Bolsonaro também terá que dar sequência a uma ação movida pelo PT que pede uma liminar para obrigar o governo federal a tomar “providências urgentes” em relação a medidas de isolamento social para conter a pandemia da Covid-19. O novo ministro também será relator de outro processo movido pelo partido do ex-presidente Lula para que o governo federal disponibilize recursos humanos, de infraestrutura e financeiros para o combate das queimadas na Amazônia e no Pantanal.

Existe ainda a possibilidade de o novo ministro votar no caso que trata da suspeição do ex-ministro e ex-juiz federal Sergio Moro. Apesar de a maioria dos ministros da Corte já ter votado pela parcialidade de Moro no julgamento do ex-presidente Lula, Marco Aurélio havia pedido vista ao processo e só devolveu na última semana. Caso o presidente do STF, ministro Luiz Fux, não volte a pautar o tema até a data da aposentadoria do decano, caberá ao futuro ministro a manifestação sobre o caso no futuro.

Substituto de Marco Aurélio deve ir para Segunda Turma da Corte

Apesar de Marco Aurélio ser integrante da Primeira Turma do STF, o escolhido para ocupar a vaga do decano deverá seguir para a Segunda Turma da Corte. Isso porque o ministro Edson Fachin pediu a transferência de colegiado.

No ofício, Fachin manifesta interesse na mudança desde que não haja vontade de outro ministro mais antigo do tribunal de ocupar a cadeira. O critério de preferência é estabelecido pelo Regimento Interno do Supremo. Como até o momento não houve manifestação do tipo, Fachin deve ficar com a vaga.

Relator da Lava Jato na Corte, Fachin poderá levar os processos relacionados à força-tarefa da Segunda para a Primeira Turma. O pedido de mudança ocorre na esteira de desgastes e de derrotas que Fachin vem sofrendo em votações envolvendo a operação.

Atualmente integrada por Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, a Primeira Turma costuma ter posicionamentos mais favoráveis à Lava Jato. Com a transferência de Fachin, a Segunda Turma passará a ser composta pelo novo ministro que for indicado por Bolsonaro, Nunes Marques e Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.