Bolsonaro vai revogar decreto que autorizava participação privada no SUS

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O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar o decreto que autorizava estudos para participação privada no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão ocorre após o Ministério da Economia defender, em nota, a medida. O objetivo inicial era acelerar a conclusão de obras inacabadas em unidades de saúde país afora, mas o presidente ficou incomodado com a repercussão negativa do decreto, publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (27), e com a avaliação de que os estudos poderiam resultar em um tipo de "privatização" do SUS.

À CNN Brasil, Bolsonaro disse que a intenção de se fazer estudos para inclusão das unidades de saúde no programa de concessão do governo era permitir que pacientes do SUS pudessem ser atendidos em hospitais particulares nas cidades em que as unidades básicas de saúde não conseguem atender à demanda. Mas, em posto no Facebook, o presidente voltou atrás no decreto, afirmando que no futuro ele pode ser reeditado. A revogação do decreto será publicada nas próximas horas, em edição especial do DOU.

O presidente confirmou a revogação do decreto em postagem no Facebook, mas defendeu a proposta. "Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal", destacou. Na publicação, ele se referiu ao caso como a "o SUS e sua falsa privatização".