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A decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no processo do tríplex do Guarujá, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode ter seus efeitos revertidos pelo plenário da Corte.
Os 11 ministros irão julgar, provavelmente no início de abril, recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República contra decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações de Lula na Lava Jato de Curitiba, proferida no dia 8.
A decisão monocrática de Fachin, em habeas corpus, é baseada na alegação de que a 13.ª Vara Federal de Curitiba, onde o petista foi julgado, não era competente para a análise dos processos. Fachin também declarou na decisão a perda de objeto sobre outros processos, como o julgamento da suspeição de Moro na Segunda Turma.
No dia 9 de março, quando foi retomado o julgamento da suspeição de Moro, Fachin apresentou uma questão de ordem na Segunda Turma e sinalizou que o pedido não precisaria mais ser julgado após ele declarar incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba na decisão monocrática do habeas corpus. O presidente da turma, ministro Gilmar Mendes, abriu votação e, por quatro votos a um (apenas o de Fachin), os ministros decidiram dar continuidade ao debate.
Ao proferir o voto sobre a questão, o ministro Nunes Marques citou a correlação entre a suspeição e o julgamento da decisão de Fachin em plenário. "Decretando ou não a suspeição, seja qual for a deliberação dessa segunda turma, essa decisão fica logicamente caudatária e dependente do processo principal, que irá decretar ou não a nulidade", disse o ministro. A ministra Cármen Lúcia avalizou a argumentação.
O debate indica que, se o plenário mantiver integralmente a decisão do habeas corpus de Fachin, o julgamento sobre a suspeição de Moro feito pela Segunda Turma pode não ter eficácia processualmente. Ainda assim, há diferentes interpretações sobre a correlação entre as decisões.
Para o advogado David Metzker, sócio da Metzker Advocacia, o plenário não vai mais abordar a questão da parcialidade de Moro. O que estaria em jogo, na visão dele, é que o habeas corpus de Fachin poderia perder objeto. "O que o plenário vai decidir, é se ocorrerá a perda do objeto desse HC [o habeas corpus apresentado pela defesa de Lula], diante da incompetência [da 13ª Vara de Curitiba]. Entendo que uma coisa não anula a outra, e, mesmo que seja declarada a incompetência, deveria e deve permanecer essa decisão da suspeição, por ser mais ampla. Não será discutida a parcialidade e sim somente a perda do objeto", afirmou o advogado David Metzker, sócio da Metzker Advocacia.
PGR também pedirá revisão da decisão da suspeição
A PGR anunciou, nesta terça, que pedirá ao STF para que a decisão da Segunda Turma seja revista pelo plenário do tribunal. Segundo reportagem da revista Veja, o vice-procurador Humberto Jacques de Medeiros alega que a natureza da decisão, que envolve o debate da aceitação ou não de provas obtidas de modo ilícito, exige a apreciação da totalidade dos ministros da Corte.
Nesta terça, um dos elementos mais citados pelos ministros foram as supostas conversas entre Moro e integrantes da Lava Jato que foram obtidas por hackers e apreendidas pela Polícia Federal. O ministro Nunes Marques disse que a aceitação das provas contra Moro representaria uma violação à privacidade e uma legitimação da ação dos hackers. No entanto, os ministros do STF afirmaram no próprio julgamento que não levaram em conta os diálogos para declarar a suspeição de Moro. A própria defesa de Lula havia retirado qualquer menção às mensagens no pedido de habeas corpus.
O advogado criminalista Fernando Parente, sócio do Guimarães Parente Advogados, avalia que o plenário não tem o poder de reverter uma decisão tomada por uma turma do Supremo. "Em relação ao que foi discutido hoje [terça], a suspeição de Moro no caso do tríplex, não há o que fazer", declarou.
"O que o Supremo irá fazer no julgamento sobre a decisão de Fachin é discutir se o entendimento dele de anular os processos foi correta ou não", declarou Parente. Isso, segundo o advogado, não dirá respeito ao teor das acusações contra Lula ou das atitudes de Moro ou da Lava Jato no julgamento, e sim sobre a competência da Vara de Curitiba para aferir os processos que envolvem o ex-presidente.
