Suspeição de Moro é a próxima batalha da Lava Jato no plenário do STF

Após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, nesta quinta-feira (15), que as ações da Lava Jato contra Lula não deveriam ter tramitado em Curitiba, a expectativa se volta para o próximo julgamento da Corte, que deve definir pela confirmação ou não da suspeição do ex-juiz Sergio Moro. A previsão é de que a sessão ocorra na próxima quinta-feira (22).

Os 11 ministros do Supremo discutirão se a decisão tomada pela Segunda Turma no último dia 23, que declarou Moro parcial para julgar Lula no processo do tríplex do Guarujá, pode ou não ser rediscutida pelo plenário. Esse julgamento tende a se desenvolver em um cenário de maior imprevisibilidade do que o que anulou as condenações na Lava Jato e devolveu os direitos políticos de Lula.

A análise desta quinta-feira, que terminou com resultado de 8 a 3 favorável ao petista, viu ministros "adversários" votando de modo semelhante. Edson Fachin e Luis Roberto Barroso, identificados como sendo da ala lavajatista do STF, deram votos com o mesmo sinal das manifestações de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que têm se posicionado contra a operação.

Outros magistrados têm oscilado em seus votos em relação à Lava Jato e isso torna mais difícil prever como serão suas manifestações acerca da suspeição de Moro. Neste grupo estão os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e Marco Aurélio.

Além de discutir a conduta de Moro, os magistrados debaterão a pertinência da ação. Isso porque no entendimento de alguns ministros — entre eles, Edson Fachin — a derrubada das ações contra Lula na Lava Jato de Curitiba faz com que não exista mais sentido em analisar se Moro foi parcial ou não. No jargão jurídico, o recurso "perdeu o objeto".

Já outra vertente do STF vê a necessidade da análise, e por dois motivos: um é o de questionar uma eventual punição a Moro pela suposta não isenção ao julgar Lula; e o outro é o de verificar se parte das medidas tomadas pelo ex-juiz na condução dos processos pode ser aproveitada na Vara Federal que receberá as ações contra o petista.

O destino dos processos é incerto. A decisão inicial de Fachin determinava que as ações fossem recolhidas pela Justiça do Distrito Federal. O ministro Alexandre de Moraes, porém, alegou nesta quinta-feira que o local mais adequado para os processos é o Judiciário de São Paulo, uma vez que os supostos crimes teriam ocorrido no estado paulista. Os processos em questão envolvem o sítio de Atibaia, o tríplex do Guarujá e doações ao Instituto Lula — todos localizados em São Paulo.

O julgamento da Segunda Turma do STF do fim de março concluiu um processo iniciado ainda em 2018. A defesa de Lula pediu a suspeição de Moro naquele ano e, na primeira parte do julgamento, os ministros Fachin e Cármen Lúcia votaram a favor do ex-juiz. Gilmar Mendes então pediu vista (mais tempo para análise) e o processo ficou paralisado.

Com a decisão de Fachin de pedir a nulidade das ações contra Lula, tomada no dia 8 de março, Mendes pautou o processo e apresentou seu voto pela suspeição de Moro. Novato na Corte, o ministro Kássio Nunes Marques votou posteriormente e identificou que Moro não deveria ser enquadrado como suspeito. Seu voto deveria fechar a questão a favor do ex-juiz; mas Cármen Lúcia mudou o seu voto e, com isso, o placar final ficou em 3 a 2 contra Moro.

A série de vitórias jurídicas reanimou Lula e sua militância, e o petista voltou a se posicionar como pré-candidato a presidente em 2022 — 20 anos depois da eleição que o levou pela primeira vez ao Palácio do Planalto. A derrubada das condenações da Lava Jato tornou Lula elegível, uma vez que ele deixou de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Pesquisas recentes mostram Lula à frente do presidente Jair Bolsonaro nas simulações eleitorais para o ano que vem.

O que pesa contra e a favor da suspeição de Moro

Os argumentos da defesa de Lula para pedir a suspeição de Moro se pautam, entre outros, na aceitação do ex-ministro para integrar o governo Bolsonaro, em decisão tomada pouco após a conclusão das eleições de 2018; na condução coercitiva de Lula em março de 2016; e na divulgação da conversa telefônica entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff (PT), que impediu o ex-presidente de assumir o cargo de ministro da Casa Civil, também em março de 2016.

As supostas conversas via aplicativo de mensagem entre Sergio Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal não fazem parte, oficialmente, dos argumentos da defesa e nem dos elementos que sustentaram os votos dos ministros que identificaram a parcialidade do ex-juiz.

Menções ao diálogo, porém, apareceram repetidas vezes nos pronunciamentos orais dos ministros na sessão da Segunda Turma que decretou a suspeição de Moro. Especialmente por parte do ministro Gilmar Mendes.

O magistrado declarou que as falas indicavam uma vertente autoritária por parte do ex-juiz e dos membros da Lava Jato, comparável à "União Soviética" ou "à Alemanha nazista".

Mendes também ironizou o fato de as conversas não serem reconhecidas pelos supostos autores. Segundo ele, caso os diálogos tenham sido criados, seus autores deveriam ser premiados pela "peça de ficção" que elaboraram.

Um relatório da Polícia Federal (PF), porém, aponta que não é possível confirmar a autenticidade das mensagens trocadas por procuradores da Lava Jato que foram obtidas por hackers e usadas no âmbito da Operação Spoofing.