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A suspeita de que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adulterou um relatório omitindo que o então chefe do órgão, general Marco Gonçalves Dias, foi avisado sobre a possibilidade de atos violentos na Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro, animou parlamentares da oposição.
Eles pretendem usar a evidência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro para sustentar o argumento de que a gestão petista sabia do risco de invasão do Palácio do Planalto e teria deliberadamente deixado os atos de vandalismo acontecerem. O senador Flávio Bolsonaro, membro da CPMI, disse que o episódio é uma "prova inequívoca" da omissão do governo Lula.
Na quarta-feira (31), parlamentares que integram a Comissão de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso compararam três versões de um documento do GSI enviado à comissão que trata de quais informações de inteligência que o órgão tinha sobre as manifestações do 8 de janeiro e como elas foram repassadas a membros do governo.
Os parlamentares descobriram uma divergência entre uma versão recebida em 20 de janeiro, 12 dias após os atos, e outras recebidas em 8 e 29 de maio, segundo informações vazadas na imprensa. A primeira versão teria omitido que Gonçalves Dias recebeu alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em seu telefone celular sobre a movimentação dos manifestantes entre os dias 6 e 8 de janeiro. As mensagens falavam sobre risco de violência contra prédios públicos e autoridades.
“É tudo verdade. Fui um dos primeiros a apontar as supressões, que tomei conhecimento como membro da CCAI”, disse o senador Esperidião Amin (PP-SC). Segundo ele, a revelação de que o relatório da Abin teve dados retirados é um “fato gravíssimo”, a ponto de não mais se justificar o sigilo aplicado a este e outros documentos relacionados aos fatos. Hoje essas trocas de mensagem estão sob sigilo imposto pelo atual governo.
O deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), presidente da Comissão de Inteligência do Congresso, também confirmou a divergência em entrevista à rádio CBN nesta quinta-feira (1º).
O relatório com omissões teria sido assinado pelo então diretor-adjunto de Gonçalves Dias, Saulo Moura da Cunha. Os demais são de autoria do novo titular da função, Alessandro Moretti.
O segundo dos três documentos da Abin, o de 8 de maio, tinha sido enviado após uma requisição do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta à Procuradoria Geral da República (PGR). Vale ressaltar que nessa data a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) já estava sob a coordenação da Casa Civil e não mais do GSI. E o Gabinete de Segurança Institucional já era comandado pelo general Marco Antônio Amaro dos Santos.
Amin também disse que o fato da agência de inteligência Abin estar atualmente sob o comando da Casa Civil e não do GSI no governo Lula pode ter contribuído para estender o tempo de “limbo” das informações que precisariam se tornar públicas e são de interesse óbvio da CPMI.
Para parlamentares de oposição, risco de invasões era conhecido também por ministros e por Lula
A informação sobre as omissões em uma das versões do relatório torna mais desafiadora a tarefa dos governistas na CPMI. Até o momento, a gestão petista tem adotado a estratégia de atribuir a responsabilidade pelas situações questionáveis apenas à postura de Gonçalves Dias, militar próximo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que teve postos de destaque nas gestões anteriores do atual chefe do Executivo.
As tensões agora pairam sobre documentos produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), historicamente ligada ao GSI e sob controle da Casa Civil desde 2 de março.
As dificuldades para o governo envolvendo Gonçalves Dias se ampliaram a partir de 19 de abril, quando vazaram imagens do ex-ministro interagindo no Palácio do Planalto com invasores. Ele foi demitido no mesmo dia e o governo mudou radicalmente de posição, passando a apoiar a instalação da CPMI. Os vídeos captados pelas câmeras do circuito interno estavam sob domínio da Abin e sob sigilo do governo, mas acabaram divulgadas e liberadas pela Justiça.
O plano de isolar os fatos ao general é desafiado por parlamentares como o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Eles indicam haver evidências de conhecimento prévio das invasões também por parte do ministro da Justiça Flávio Dino, e até mesmo pelo presidente da República.
Val diz que, em 16 de janeiro, enviou ofício ao general Gonçalves Dias solicitando explicações sobre os alertas prévios sobre as invasões feitos pelo sistema de inteligência, que até hoje não foram respondias. “Não tenho dúvida de que o governo fez tudo para que esse conjunto de fatos comprometedores não se tornassem públicos. Mas uma hora a verdade acabou indo à tona”, disse.
Senador quer fim imediato do sigilo de relatórios da Abin
Amin é autor de requerimentos no colegiado para quebrar o sigilo do relatório da Abin, para convocar Gonçalves Dias e Saulo Moura da Cunha, ex-diretor adjunto da agência. Ele faz questão de lembrar que as mensagens de alerta supostamente recebidas por Gonçalves Dias, incluindo a de invasão iminente do Congresso, foram enviadas ao general entre 19h40 de 6 de janeiro, sexta-feira, e 13h40 de 8 de janeiro, domingo, cerca de uma hora após as invasões. “Por quatro meses convivemos com uma falsidade, sem conhecer as omissões”, sublinhou. A revelação ocorreu devido à pressão da Ministério Público do Distrito Federal, que pediu dados não atendidos pela Abin para instruir ações.
No dia seguinte aos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, em 9 de janeiro, como presidente da Comissão de Controle das Atividades de Inteligência, o senador solicitou ao então ministro do GSI, Gonçalves Dias, informações que ajudassem a esclarecer o contexto que precedeu os atos.
Em resposta, a Comissão de Controle das Atividades de Inteligência recebeu só em 20 de janeiro o primeiro relatório sigiloso da Abin, que está no cofre da comissão. “Como as informações contidas se referem a eventos passados e não representam qualquer ameaça à sociedade ou ao Estado brasileiro, entendo que a CPMI pode torná-las públicas”. Em 4 de maio, Amin pediu ao GSI a quebra do sigilo, sem que houvesse ainda resposta. “O conteúdo precisa constar nas investigações relacionadas às omissões e responsabilidades dos órgãos de inteligência nos episódios”, disse.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI, disse que a classificação dos documentos como sigilosos pode ser revista pelo governo.
Em paralelo aos trabalhos da CPMI, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) solicitou audiência pública na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado para apurar a situação dos presos do 8 de janeiro e sobre outros fatos envolvendo o episódio.
Também há movimentação de deputados e senadores oposicionistas, liderados pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para ingressar com representação para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicite pedido de prisão do general Gonçalves Dias, com base nas informações que indicam possível omissão. Para o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a notícia de adulteração do relatório da Abin prova omissões do governo Lula no episódio e o esforço para ocultar esse comportamento.
