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O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) liberou R$ 109 milhões para repasses na forma de transferências especiais para a Assembleia Legislativa de São Paulo, informou o Estadão. Mais comumente chamadas de “emendas Pix”, essas transferências são feitas de forma direta para os municípios.
A análise e a liberação dos recursos aos deputados estaduais, que fazem parte das chamadas emendas impositivas de execução obrigatória, está a cargo do secretário de Governo e Relações Institucionais, Gilberto Kassab (PSD). Ao todo, 58 parlamentares incluíram emendas Pix no orçamento da Alesp – 36 destes foram reeleitos. De acordo com o Estadão, R$ 46,4 milhões serão repassados a deputados da base governista e R$ 16 milhões para deputados da oposição.
Críticos desse tipo de emendas argumentam que elas não são transparentes e têm difícil fiscalização por parte dos órgãos de controle. Aos municípios é vedado o uso das verbas em folha de pagamento. O dinheiro precisa ser obrigatoriamente distribuído de forma a atender demandas de despesa de capital, como execução de obras públicas e compra de equipamentos (70% do total), e gastos com custeio (30%).
Ao Estadão, Tarcísio afirmou, em nota, que todos os repasses feitos na modalidade de emendas Pix seguem critérios de transparência. “Todas as transferências especiais que fazem parte das emendas impositivas já foram autorizadas. O recebimento dos recursos depende da instrução processual pelas respectivas prefeituras beneficiadas. A prestação de contas é feita pelos municípios ao Tribunal de Contas do Estado”, diz o governo.
