Um dos principais objetivos do Brasil na 54.ª Cúpula do Mercosul, que começa nesta terça-feira (16) em Santa Fé, na Argentina, é reduzir a Tarifa Externa Comum (TEC) – a taxa padronizada entre os membros do bloco para a importação de produtos de outros países. Criada em 1994, a TEC nunca passou por uma revisão geral – apenas alterações pontuais.
Na prática, a TEC funciona como uma política protecionista que favorece alguns setores produtivos do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Os defensores argumentam que ela protege empregos e garante competitividade de mercadorias produzidas nos países do Mercosul contra a concorrência externa. Mas a TEC também prejudica o conjunto dos consumidores – que não tem acesso a produtos melhores e mais baratos de outros países. O protecionismo também estimula a ineficiência da indústria local.
Tarifa chega a 35% do valor do produto
Atualmente, há mais de 9 mil categorias de produtos com tarifas de importação para os países do Mercosul fixadas pela TEC. As tarifas variam de 0% (caso de livros) a 35%(alguns tipos de automóveis, de roupas, calçados e brinquedos, por exemplo). Dentre os produtos com taxas altas também estão barras de chocolate (com tarifa de 20%), queijos (de 16% a 28%) e produtos de beleza (tarifa de 18%, em geral).
A média das tarifas comuns do Mercosul fica em 14%. Membros do governo brasileiro consideram que essa média é alta, excessivamente protecionista e provoca o isolamento comercial do bloco.
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Em geral, a não ser que um produto esteja presente na lista de exceções a que cada país tem direito, todos pagam as mesmas tarifas para importar qualquer produto de fora do bloco. A Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (LETEC) do Brasil conta com 100 produtos. O governo brasileiro tem direito a mudar essa lista de seis em seis meses.
Clima à redução da TEC é favorável, mas pode mudar rapidamente
O clima atual do Mercosul é favorável à redução da TEC. Em dezembro do ano passado, por exemplo, o bloco entrou em um acordo para diminuir de 10% para 2% as tarifas de certos insumos químicos usados por indústrias do bloco.
Existe a expectativa de que as mudanças propostas pelo Brasil nesta Cúpula do Mercosul sejam drásticas e ajudem a diminuir consideravelmente o preço de alguns produtos no país. Na avaliação da equipe econômica do governo Bolsonaro, a média da tarifa externa comum poderia ser reduzida dos atuais 14% para algo em torno de 5% a 6%.
Para que isso ocorra, o Brasil espera contar com o apoio da Argentina. O presidente Mauricio Macri tem visão parecida à do governo de Jair Bolsonaro em relação à economia. Mas a situação pode mudar se Macri não for reeleito – as eleições presidenciais argentinas ocorrem em outubro.
Por isso, o governo brasileiro tende a aproveitar o comando do bloco para dar ênfase a essas discussões. Na quarta-feira (17), o Brasil assume a presidência do Mercosul, que é rotativa e muda de seis em seis meses.
