Crise e reformas esvaziam sindicatos e filiação é a menor em sete anos

O patamar de sindicalização dos trabalhadores brasileiros chegou ao menor nível nos últimos sete anos em 2018. No ano passado, 12,5% das pessoas ocupadas estavam associadas a algum sindicato, revelou o IBGE na PNAD Contínua anual. A pesquisa mostrou que todas as categorias profissionais tiveram redução na taxa de sindicalização na série histórica. Essa queda ocorre na esteira de um momento de enfraquecimento financeiro dos sindicatos, que perderam recursos com o fim do imposto sindical, e em meio a mudanças na legislação trabalhista que visavam dar mais peso ao negociado em detrimento ao legislado.

Os dados da PNAD Contínua mostraram que no ano passado, entre as 92,3 milhões de pessoas trabalhando, 11,5 milhões estavam associadas a algum sindicato. A taxa de sindicalização, de 12,5%, representa o menor porcentual desde 2012. Apenas em relação a 2017, em que a taxa era de 14,4%, houve diminuição de 1,5 milhão de trabalhadores sindicalizados no país.

Ainda de acordo com o IBGE, em 2012 a taxa de sindicalização era de 16,1%. A trajetória de queda nas associações sindicais foi acentuada a partir de 2016, ano que também registrou retração do número de pessoas ocupadas, além da redução no contingente de sindicalizados. Em 2017, houve uma leve recuperação da população ocupada, capitaneada pelo crescimento do trabalho por conta própria e do emprego no setor privado sem carteira assinada.

Mas, em 2018, o movimento no mercado de trabalho aprofundou o que ocorreu em 2017, segundo o IBGE. Mais uma vez, foi registrada uma expansão da população ocupada no período de retomada da economia, mas não houve acompanhamento da adesão aos sindicatos.

INFOGRÁFICO: Veja a variação da taxa de sindicalização por categoria entre 2012 e 2018

Essa queda mais abrupta no número de sindicalizações foi registrada justamente após a reforma trabalhista, feita no governo de Michel Temer (MDB), entrar em vigor, em novembro de 2017. Entre as alterações na CLT, um dos pontos que gerou mais polêmica foi o fim do imposto sindical obrigatório. Antes, todo trabalhador era obrigado a pagar a taxa, cujo valor equivalia a um dia de trabalho. Depois, o pagamento se tornou facultativo, o que derrubou a arrecadação dos sindicatos, que perderam 90% das contribuições no primeiro ano da reforma.

Um dos principais motes da reforma era de dar prevalência ao negociado sobre o legislado. Teoricamente, isso exigiria maior participação dos sindicatos, uma vez que as negociações individuais entre patrões e empregados só seriam liberadas para as pessoas que tivessem ensino superior e recebessem duas vezes o teto do INSS – atualmente, esse valor é um pouco menos de R$ 11,7 mil.

Taxa de sindicalização cai em todas as categorias

Todas as categorias profissionais apresentaram redução na taxa de sindicalização, na variação da série histórica. Em 2018, eram os empregados do setor público que registraram a maior taxa de sindicalização: 25,7%, embora seja um patamar que está diminuindo com o passar dos anos.

Os empregados do setor privado com carteira assinada, que já tiveram taxa de sindicalização de quase 21% em 2012, somaram 16% em 2018. A queda veio após um período de estabilidade, em que esses trabalhadores foram os únicos a não registrarem queda na sindicalização em 2017. Os empregados do setor privado sem carteira assinada tiveram taxa de sindicalização de 4,5% em 2018, a menor para a categoria no período de sete anos.

Uma das reduções mais acentuadas foi a registrada entre os empregadores, que passaram de 18,6% de sindicalização em 2012 para 12,3% no ano passado. Esse grupo apresentou taxas de sindicalização superiores à média nacional entre 2012 e 2017, observa o IBGE.

Ainda com patamar elevado de sindicalização aparecem na lista do IBGE os trabalhadores familiares auxiliares, que representam a quarta maior taxa, com 11,9% – cerca de 254 mil associados a sindicatos em 2018. Essas pessoas são aquelas que trabalham sem remuneração porque ajudam em atividades econômicas da família, como comércio ou cultivo.

O IBGE também observou que a sindicalização de pessoas ocupadas como conta própria seguiu uma trajetória de queda entre 2012 e 2018, atingindo a menor taxa da série histórica no ano passado, com 7,6%. Por fim, os trabalhadores domésticos oscilaram ao longo desses sete anos e fecharam 2018 com taxa de sindicalização de 2,8%.

O movimento de desinteresse pelos sindicatos se espalhou por trabalhadores de todos os níveis de instrução, mas aqueles com mais estudo eram os que apresentaram maior taxa de sindicalização. O menor porcentual foi registrado entre aqueles com ensino fundamental completo e médio incompleto, que tiveram 8,1% de adesão. Os brasileiros ocupados com ensino superior completo e sindicalizados somaram 20,3%.

Sindicatos na mira

Além da queda de arrecadação implicada pelo fim da obrigatoriedade do imposto sindical, essas entidades sofreram com mais alguns percalços ao longo de 2019. Este ano, o governo de Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que proibia o desconto em folha salarial da contribuição sindical, aquele repasse mensal feito aos sindicatos.

Editada em março, a MP reforçava o caráter facultativo do imposto sindical e determinava que o pagamento da contribuição sindical só poderia ser feito por meio de boleto bancário, enviado após a anuência do trabalhador. Mas a medida caducou sem ser analisada pelo Congresso.

Apesar de a medida ter “fracassado”, há dois projetos de lei no Senado que tentam proibir o desconto em folha dessa contribuição. A tramitação das propostas não prosperou, por ora.

O governo estuda fazer mais mudanças na legislação trabalhista, inclusive já propôs várias alterações m medidas provisórias, como as da Liberdade Econômica e do programa Verde Amarelo. A intenção sinalizada é de promover reforma sindical – no programa Verde Amarelo, por exemplo, já foram estabelecidas multas mais elevadas para os trabalhadores sindicalizados que deixem de votar nas eleições das entidades.

Entre as medidas estudadas pelo governo está o fim da unicidade sindical. Na prática, isso permitiria a existência de mais de um sindicato por categoria profissional na mesma cidade, por exemplo.

Em contrapartida, a Câmara dos Deputados já se reuniu com representantes das centrais sindicais para elaborar uma proposta alternativa ao que o governo sinaliza mudar. Neste caso, o que está sendo avaliado é uma PEC que possibilite a reestruturação dos sindicatos, com a criação de uma taxa negocial, em que só trabalhadores sindicalizados ou que aceitem pagar essa taxa poderão ser beneficiados por negociações salariais.